
Foi convertido em Procedimento Administrativo pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) o processo que investiga supostas irregularidades na execução do Contrato nº 1006.100/2022, firmado entre o Município de Guimarães e a empresa W B Soluções e Engenharia LTDA, para prestação de serviços durante as festividades juninas.
A apuração teve início após uma representação apresentada pela vereadora Brendha Beatriz de Sousa Cunha, que relatou a possível não disponibilização de banheiros ecológicos e do serviço de segurança, apesar de previstos contratualmente e pagos com recursos públicos.
Após análise técnica, o MPMA identificou indícios de diversas falhas, incluindo ausência de documentos obrigatórios, termo de referência incompleto, cláusulas restritivas à competitividade e sinais de não execução de serviços essenciais, fatos que podem caracterizar ato de improbidade administrativa e prejuízo ao erário.


