O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades na execução de contrato do transporte escolar no município de Anajatuba, administrado pelo prefeito Hélder Aragão.
A empresa detentora do contrato é a GSN Transportes LTDA. Conforme o MP, durante reuniões realizadas no órgão, foram relatadas pendências em certidões apresentadas pela empresa no curso da execução contratual, além de possível deficiência no fluxo interno de fiscalização, controle e formalização administrativa.
Durante o encontro no MP, o município se comprometeu em encaminhar cópia integral: do processo administrativo de contratação e execução contratual, da identificação do fiscal e do gestor do contrato, das certidões apresentadas pela empresa e do relatório de auditoria documental. No entanto, a gestão municipal não enviou os documentos no prazo estipulado.
O MP destaca que o referido procedimento administrativo tem por objeto o acompanhamento das providências administrativas adotadas pelo município de Anajatuba quanto à execução do contrato de transporte escolar firmado.
O órgão quer saber, especialmente, quanto à regularidade documental da contratada; à identificação, designação e atuação do fiscal e do gestor do contrato; ao fluxo interno de comunicação, controle, conferência e formalização administrativa entre os setores responsáveis; aos pagamentos; à auditoria documental; e à verificação de eventual lesão ou risco de lesão ao patrimônio público e de prejuízo à continuidade do serviço público de transporte escolar.
