A mesa diretora da Câmara Municipal de Pinheiro, recebeu na última semana o pedido de cassação de mandatos de dois vereadores por incompatibilidade de horários e acumulo de remuneração.
O vereador Alessandro Montenegro (PP) acumula as funções do legislativo e Agente Comunitário de Saúde, já o vereador Ednildo Rodrigues (PCdoB), além de ocupar o legislativo, é servidor público efetivo do Estado do Maranhão no cargo de vigia lotado no Colégio Estadual Dom Ungarelli ou CIRETRAN.
Após consulta na folha de pagamento da Secretaria de Saúde do Município de Pinheiro, foi constatado que o vereador Alessandro Montenegro, recebeu salário de Agente de Saúde durante todo o ano de 2017.
Ocorrer que o cargo, Agente Comunitário de Saúde, possui carga horária de 40 horas semanais, o que deixa incompatível com o exercício de mandato de vereador pela incompatibilidade de horários.
Na mesma situação está o vereador Ednildo que tem carga horária de 40 horas semanais, segundo consta na denuncia, o vereador contratou indevidamente um cidadão por nome de “Luis” para laborar em seu lugar em grave ato de ilegalidade.
A denuncia foi recebida pela mesa diretora da casa e será apreciada pelo legislativo.
