Parceria do Juizado Especial da Comarca de Pinheiro com a Ação Social Missionários do Sagrado Coração resultou na inauguração de uma Biblioteca Comunitária Infantil em Pinheiro, na última sexta-feira (7). Os recursos que financiaram o projeto são oriundos de acordos de não persecução penal, transações penais e prestações pecuniárias arrecadadas com a suspensão condicional do processo ou da pena.
A Ação Social Missionários do Sagrado Coração foi a entidade selecionada por meio do Edital de Projetos Sociais n.º 01/2022, recebeu o valor de R$ 15 mil para viabilização da biblioteca direcionada ao público infantil da primeira e segunda infâncias. O espaço foi nominado de Biblioteca Infantil Comunitária “Dom Peppino”, em referência ao Frei José Precioza, falecido no final de 2021. Precioza era missionário italiano da Igreja Católica que morou vários anos em Pinheiro, alfabetizou milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social, erradicando o analfabetismo na cidade.
A juíza Tereza Nina, titular do Juizado Especial de Pinheiro, ressaltou que o projeto é um sonho antigo da sociedade pinheirense que se concretiza por meio dessa parceria do Poder Judiciário com a reconhecida Ação Social dos Missionários do Sagrado Coração. “É um espaço que vai contribuir com a educação das crianças pinheirenses, sejam elas de escolas privadas ou públicas, mas, especialmente, daquelas em situação de vulnerabilidade social”, ressaltou a magistrada.
O padre Nicola Grizi, presidente da Ação Social Missionários do Sagrado Coração em Pinheiro, representou a entidade no evento de inauguração. A iniciativa contou com o apoio do Ministério Público Estadual – MPMA, por meio da promotora de Justiça, Linda Luz de Carvalho Matos; e da Polícia Militar do Maranhão – PMMA.
JUIZADO DE PINHEIRO
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pinheiro possui competência para processar e julgar demandas oriundas da sede (Pinheiro) e dos termos judiciários de Pedro do Rosário e Presidente Sarney, atendendo a uma população de 126 mil habitantes. A magistrada Tereza Nina é a juíza titular da unidade, que acumula, também, as atribuições da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Corregedoria no Biênio 2022/2024.
Segundo dados extraídos do sistema Termojuris de acompanhamento processual da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), em 2020 durante a pandemia Covid-19 a unidade alcançou a maior demanda processual desde sua criação, um total de 2.953 processos. Atualmente, o acervo total é de 1.328 processos, o que corresponde a uma redução de 55,02%.
O Juizado de Pinheiro recebe em média 190 novos processos/mês e possui uma das menores taxas de congestionamento da Justiça Estadual, 24,1%. O tempo médio de julgamento de um processo, ou seja, o lapso de tempo entre o dia que o jurisdicionado/advogado ajuizou a ação e a data do seu julgamento é de 134 dias, índice inferior à média das unidades de 1º Grau da Justiça maranhense. O termojuris aponta que não existe processo paralisado há mais de 100 dias na unidade.
