Os prós e contras do instituto da reeleição

Por Flávio Braga

A possibilidade de reeleição dos titulares do Poder Executivo foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio por meio da Emenda Constitucional nº 16/97. Referida inovação legislativa rompeu a tradição constitucional republicana de proibir a reelegibilidade de presidente, governador e prefeito.

O dogma constitucional da não-reeleição veiculava o desiderato de obstar a perpetuação dos governantes, por meios de sucessivos mandatos, e impedir a utilização da máquina administrativa (abuso do poder político) nas eleições em que o mandatário buscasse a sua recondução à chefia do governo.

Observe-se que o chefe do Poder Executivo não pode ser candidato a um terceiro mandato sucessivo. Assim, após o exercício de duas gestões consecutivas, impõe-se a obrigatoriedade do intervalo de, pelo menos, um período governamental para que possa pleitear nova candidatura ao mesmo cargo.

O modelo instituído em nosso processo eleitoral não adotou a fórmula norte-americana sobre o regime da reeleição. Com efeito, a Constituição dos EUA estabelece a limitação do direito à reeleição em única vez, preceituando que ninguém poderá ser eleito para o cargo de presidente mais de duas vezes.

As principais vantagens elencadas pelos próceres da reeleição são: a prática é adotada na maioria dos países democráticos; a soberania popular é prestigiada ao conferir ao eleitorado a oportunidade de um duplo julgamento do gestor público; o período de quatro anos é insuficiente para um programa de governo consistente; o controle da máquina pública não é garantia de permanência no poder; muitos candidatos à reeleição sequer passam para o segundo turno; efetividade do princípio da continuidade administrativa; juridicamente, não se pode presumir a má-fé do recandidato; manutenção de uma administração bem-sucedida e maior eficiência da gestão pública.

De sua vez, os adversários da regra da reeleição apontam as seguintes distorções: continuísmo político-administrativo em afronta ao princípio republicano, fundado nos postulados da eletividade, alternância e temporariedade dos mandatos; inexigência de afastamento do governante para concorrer a um segundo mandato; quebra do princípio da isonomia e desequilíbrio entre candidatos e recandidatos; o postulante à reeleição tem imensa vantagem de exposição na mídia; inevitável abuso da máquina administrativa e desvirtuamento da publicidade institucional para instrumento de proselitismo político do candidato reelegível.

A meu ver, a reeleição é um excelente mecanismo para se evitar a descontinuidade administrativa, possibilitando o reconhecimento popular ao trabalho dos bons gestores. Ao contrário do que afirmam os seus opositores, o instituto da reeleição encerra um ônus e um bônus.

Ao mesmo tempo em que permite a recandidatura sem necessidade de desincompatibilização, o recandidato enfrenta um natural desgaste popular em razão da escassez de recursos públicos, compromissos não cumpridos, anseios da coletividade não contemplados, greves, insatisfação de servidores, fornecedores etc. Todavia, é necessário se aperfeiçoar, em caráter permanente, os instrumentos de controle do uso indevido da máquina administrativa.

Deputado Victor Mendes faz doação de uma tonelada de alimentos para os desabrigados de Trizidela do Vale

O deputado federal Victor Mendes (PV) esteve neste final de semana em Trizidela do Vale e Pedreiras.  Em rápida conversa com o blog do Carlinhos, o parlamentar disse que veio hipotecar solidariedade as famílias afetadas pelas chuvas.

Victor Mendes  também tem doado alimentos para os desabrigados e, neste domingo (22) ele voltou a fazer doações: 1000 kg de frango. Na entrevista, o deputado federal e o prefeito Fred Maia mencionam mais ações que estão levando para Trizidela do Vale.

“Em Trizidela do Vale, neste domingo, visitamos famílias ribeirinhas atingidas pela enchente do Rio Mearim, em companhia do Prefeito Fred Maia, vereadores e secretários. Visitamos os locais onde as famílias estão alojadas levando nossa solidariedade e apoio e entregando cestas básicas, leite, pão e uma tonelada de frango”. Disse o deputado em sua rede social.

Carlinhos Filho

Zé Inácio participa de encontro com dirigentes sindicais do Maranhão

O deputado Zé Inácio participou neste sábado da mesa de abertura da 6º Plenária Estadual da Fetram (Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão), cujo tema era ‘Respeito e Valorização ao servidor como garantia de um serviço público de qualidade’.

Durante sua fala o parlamentar ressaltou a importância dos servidores públicos municipais para o bom funcionamento e administração dos municípios e a importância de eles resistirem na luta contra a reforma da previdência e outras medidas que o governo Michel Temer tenta impor e que prejudicam os trabalhadores.

O evento contou com a presença de representante de municípios de todo o Estado.

Contra a privatização da Eletronorte

Ainda no sábado Zé Inácio esteve na reunião da Direção Geral do Sindicato do Urbanitários do Maranhão – STIU, onde a pauta era a luta contra a privatização da Eletrobrás e Eletronorte, e a valorização da Caema.

O deputado que tem apoiado a luta da categoria, mais uma vez se colocou a disposição para continuara a ajudar na causa, que é extremamente importante, pois a Eletrobrás é uma das instituições públicas que representa a soberania nacional e sua venda poderá acarreta na demissão de mais de 20 mil trabalhadores em todo o país.

Trabalhadores da Caema e Eletronorte de diversas cidades do Maranhão participaram do encontro.

Santa Helena: Palestra destaca a Violência Contra a Mulher e o Empoderamento Feminino

Na última quarta-feira (18) a equipe da Secretaria de Saúde da cidade de Santa Helena, realizou no Distrito de Queimadas, palestras com tema “Violência à Mulher e Empoderamento Feminino”.

A palestrante abordou meios utilizados contra a violência doméstica, o mais comum é o contato telefônico para o número 180, serve para denúncia. A Lei Maria da Penha é uma forma de defesa da mulher, criada para proteger e ajudar perante casos de violência física, cognitiva ou sexual.

 “A palestra foi feita com uma linguagem direta e popular, sobre como a mulher deve se empoderar para não sofrer violência doméstica, e como sair desta situação. É direcionada também ao homem para que possa entender os direitos da mulher, fazendo com que a violência doméstica e outros tipos existentes não cresçam”.

O evento contou com a  participação do Promotor de Justiça local, toda a equipe da Secretaria de Saúde, Secretaria de Eventos e com o apoio incondicional do  Prefeito, Zezildo Almeida.

10º BPM realiza “Operação Comando Integrado” nas cidades de São Bento, Santa Helena e Turilândia na Baixada Maranhense

Operação Comando Integrado na cidade de São Bento

O 10ºBPM sediado da cidade de Pinheiro, realizou durante o fim de semana a Operação Comando Integrado, nas cidade de São Bento, Santa Helena e Turilândia na Baixada Maranhense.

Com apoio das guarnições de Bacurituba, São Bento, Palmeirândia e apoio o GOE, Equipe Albatroz de Viana e Grupo Águia, a operação foi realizada na área urbana e povoados da cidade de São Bento.

Em São Bento as abordagens aconteceram em 08 bares, 12 carros, 31 motos e 91 pessoas.

Operação Comando Integrado nas cidades de Santa Helena e Turilândia

Nas cidades de Santa Helena e Turilandia, a guarnição local recebeu reforço da UTC, Cururupu e Mirinzal. Na área urbana e povoados, as abordagens aconteceram a 18 bares, 22 carros, 38 motos e 120 pessoas.

Uma garrucha (arma de fabricação artesanal) e oito armas brancas (facas) foram aprendidas durante Operação nas cidades de Santa Helena e Turilândia.

A Operação visa coibir a violência e tráfico de drogas na região da Baixada Maranhense.

Presidente da Assembleia participa das comemorações alusivas ao aniversário de 38 anos do João de Deus

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na manhã deste domingo (22), das comemorações alusivas ao aniversário de 38 anos do bairro João de Deus, em São Luís, acompanhado da vereadora Fátima Araújo (PCdoB) e do ex-secretário de Estado de Comunicação e Articulação Política e presidente estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Márcio Jerry.

A programação foi iniciada na noite de sábado (21), na praça do bairro, com culto ecumênico. E na manhã de hoje, houve torneio de futsal e apresentação do grupo de capoeira Nagô, do mestre Sansão. À noite, haverá show musical.

“A história do nosso bairro muito nos orgulha pela luta de resistência que travamos, na década de 1980, para fixarmos moradia aqui. Agradecemos o apoio que tivemos à época e também pelos benefícios públicos que hoje recebemos do deputado Othelino Neto, do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís”, declarou Francisco Louredo Sousa, presidente do Centro Cultural do João de Deus.

Othelino Neto disse que o bairro João de Deus tem uma história marcante e que vem recebendo benefícios tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura de São Luís. “Várias ruas já foram asfaltadas, com emendas parlamentares que apresentamos. Além disso, a Prefeitura de São Luís reformou uma escola, vai reformar a quadra esportiva e, em breve, o Governo do Estado implantará um restaurante popular e um batalhão da Polícia Militar. Todas essas conquistas devem-se ao trabalho incansável de uma grande liderança do João de Deus, que é a vereadora Fátima Araújo”, destacou.

Fátima Araújo aproveitou para agradecer o apoio que tem recebido do Governo do Estado, da Prefeitura de São Luís e também do deputado Othelino Neto, que sempre se mostra sensível às necessidades do bairro. “Estamos muito felizes por, neste aniversário de 38 anos do João de Deus, comemorarmos conquistas como, por exemplo, a reforma da escola municipal Maria José Vaz, muitas ruas asfaltadas e, ainda este ano, a implantação de um batalhão da Polícia Militar e a reforma de nossa quadra de esporte, por intermédio de requerimentos que apresentamos e das emendas parlamentares do deputado Othelino. Agrademos ao governador Flávio Dino e ao prefeito Edivaldo Holanda (PDT)”, disse Fátima Araújo.

Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) deixa municípios da Baixada Maranhenses em alerta

Há possibilidades de tempestades de raios, chuvas intensas e acumulados de chuvas (inundações) na capital e em diversos municípios do estado nas próximas 72 horas

O Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) emitiu neste domingo, 22, alerta de risco moderado para ocorrência de fenômeno meteorológico adverso dentro das próximas 72 horas em parte do Maranhão.

Há possibilidades de tempestades de raios, chuvas intensas e acumulados de chuvas(inundações) na capital e em diversos municípios do estado. A emissão do alerta serve para que a população se proteja e tome medidas necessárias de acordo com as recomendações da Defesa Civil.

Veja a lista de possíveis locais afetados no Maranhão, segundo o CPTEC:

Água Doce do Maranhão
Alcântara
Amapá do Maranhão
Apicum-Açu
Araioses
Axixá
Bacabeira
Bacuri
Bacurituba
Barreirinhas
Bequimão
Boa Vista do Gurupi
Cajapió
Cândido Mendes
Carutapera
Cedral
Central do Maranhão
Centro do Guilherme
Centro Novo do Maranhão
Cururupu
Godofredo Viana
Governador Nunes Freire
Guimarães
Humberto de Campos
Icatu
Junco do Maranhão
Luís Domingues
Maracaçumé
Maranhãozinho
Mirinzal
Morros
Olinda Nova do Maranhão
Paço do Lumiar
Palmeirândia
Paulino Neves
Peri Mirim
Pinheiro
Porto Rico do Maranhão
Presidente Médici
Presidente Sarney
Primeira Cruz
Raposa
Santa Helena
Santa Luzia do Paruá
Santana do Maranhão
Santo Amaro do Maranhão
São Bento
São João Batista
São José de Ribamar
São Luís
São Vicente Ferrer
Serrano do Maranhão
Turiaçu
Turilândia
Tutóia

Pinheiro: Empresário Gean Freitas garante água para 95 famílias do povoado Bom Viver

Ação do Empresário Gean Freitas beneficiará 95 famílias na localidade “Inferninho” no povoado Bom Viver

O Empresário Pinheirense, Gean Freitas, assegura água para dezenas de famílias da zona rural de Pinheiro. Por falta de iniciativa do poder público municipal, mães de família ainda carregam lata d’água na cabeça. A ação do empresária acabará com o sofrimento dos moradores de diversas comunidades.

Através do Empresário, 95 famílias da localidade “Inferninho” no povoado Bom Viver, serão beneficiadas com a perfuração de um poço artesiano. O anuncio foi feio pelo Empresário na manhã deste domingo (22) em  reunião no salão da igreja católica do Bom Viver.

Dezenas de moradores de povoados adjacentes ao Bom Viver participaram da reunião com o Empresário Gean

O encontro reuniu moradores dos povoados, Mangal, Sãoluizinho, Cajazeira, Bastião, Tapera do Lago e Bom Viver. Durante o encontro, o empresário agradeceu a participação dos representantes das referidas comunidades e falou da satisfação de poder ajudar o próximo.

“Agradeço a todos que saíram de suas casas para nesta manhã, participar deste encontro de grande interesse para esta região. Para mim é uma satisfação, poder ajudar o próximo, levando este liquido preciosa para casa de cada um de vocês”, disse Gean.

A aposentada, Antônio Nunes Silva do povoado Cajazeiras, disse que espera há 40 anos pelo beneficio em sua comunidade, e se de fato o empresário levar água para sua povoação, a comunidade saberá retribuir com gratidão.

A suplente de vereador, Rosane, pediu aos moradores que abracem o gesto do empresário

A suplente de Vereador, Rosane representante do povoado Bom Viver, pediu aos moradores que abracem o gesto do Empresário Gean Freitas, que mesmo não sendo político e não exercendo nenhum mandato eletivo, se dispõe a ajudar os moradores da região.

O poço artesiano da comunidade “Inferninho” terá 40 metros de profundidade. A máquina já está no povoado e os trabalhos iniciam nesta segunda (22). Outros três poços serão implantados em outras comunidades da região.

Alô MP! Luciano Genésio realiza mais uma compra milionária de livros didáticos com suspeitas de superfaturamento

No último dia 16 a Justiça determinou, em caráter liminar e até o valor de R$ 566,6 mil, a indisponibilidade dos bens de Augusto César Miranda, secretário Municipal de Educação; Thomas Edson de Araújo e Silva Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação; e Magno Luís Mendes da Silva, secretário Municipal de Administração.

A decisão da juíza Tereza Cristina Franco Palhares Nina atende a pedido feito pelo Ministério Público em ação que trata de supostas irregularidades na aquisição de livros didáticos para o Município de Pinheiro. O contrato, firmado em 10 de fevereiro de 2017 com a empresa Florescer Distribuidora de Livros Educacionais, com valor de R$ 1.829.467,00 foi precedido de um processo de inexigibilidade de licitação, no qual foram apontadas diversas inconsistências (Veja Aqui).

Sambando na cara da justiça, o prefeito de Pinheiro, realizou mais uma aquisição de livros  que na soma dos contratos  os valores superam os valores do ano de  2017. Ou seja, mais uma licitação com indícios de superfaturamento.

Desta feita, as empresas envolvidas são, EDIÇÕES IPDH – GRÁ- FICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA, da cidade de Fortaleza no Estado do Ceará, e ANYELE KAROLINE BARROS GALDINHO-ME, com sede na cidade de Teresina no Estado do Piauí. Os valor dos  contratos com as duas empresas somam R$ 1.861,200,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil e duzentos reais).  A empresa    EDIÇÕES IPDH – GRÁ- FICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA, vai faturar  R$ 772.200,00 (setecentos e setenta e dois mil e duzentos reais), enquanto a ANYELE KAROLINE BARROS GALDINHO-ME vai embolsar R$ 1.089.000,00 (um milhão e oitenta e nove mil reais).

O caso também será levado ao Ministério Público.