O município de Pedro do Rosário participa da segunda edição do Selo Estadual: Município Sem Trabalho Infantil, em disputa com os 217 municípios maranhense que contribuíram para a prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
O município possui a posição de quinto lugar no estado do Maranhão e assume a primeira vaga na Baixada Maranhense na lista das Ações Estratégias de Erradicação do Trabalho Infantil do – AEPETI do ano de 2021 e 2022.
Com uma Comissão totalmente Intersetorial com as redes de apoio e demais secretarias, as ações foram executadas com intuito de erradicar ou mesmo coibir o índice de trabalho infantil.
Diante dos critérios elegíveis saiu a listagem hoje na data do dia 27 de fevereiro com os trinta municípios premiados pelo Selo PETI. Através da Secretária de desenvolvimento social -SEDES..
O que é o Selo
Lançado em 2019, o Selo Município sem Trabalho Infantil é executado por meio de políticas públicas intersetoriais após uma série de ações efetivas junto aos municípios, com a finalidade de garantir os direitos das crianças e adolescentes do Maranhão.
A redução dos casos foi possível graças ao trabalho conjunto do Governo do Estado com outros órgãos como Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Fepetima, Conselhos de Direitos e Tutelares. Ao serem retiradas da condição de trabalho infantil, crianças e adolescentes são inseridas imediatamente em programas socioassistenciais como o Programa Bolsa Família e Serviços de Fortalecimento de Vínculos, para que as famílias tenham suporte para a superação desta situação, com atendimento e acompanhamento pelas equipes dos CRAS.
