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  • 246 presos ganham benefício da saída temporária no Maranhão

    Do G1 MA 
    Exatos 246
    presos do sistema carcerário maranhense recebem a partir desta sexta-feira (11)
    o benefício da saída temporária para comemorar o Dia das Crianças (12 de
    outubro) em família. A informação foi confirmada pelo Titular da 1ª Vara de
    Execuções Penais de São Luís, o juiz Roberto de Paula. Desse total, 62 já
    haviam saído anteriormente e voltaram dentro do prazo previsto.

    “Está previsto no artigo nº122 da Lei de Execuções Penais o direito
    detentos com bom comportamento a cinco saídas temporárias por ano aos detentos:
    semana santa, Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia das Crianças e Natal. As unidades
    prisionais enviaram as listas de presos com boma conduta e, com isso,
    concedemos o benefício após baixar portaria. Todos devem retornar até a próxima
    quinta-feira (17), às 18h”, explicou o juiz.

    Publicada pela portaria de n° 099/2013, a ação determina ainda que os internos
    contemplados com a saída temporária não poderão se ausentar do estado, bem como
    deverão observar e cumprir algumas condições, entre as quais a de não ingerir
    bebida alcoólica e não portar armas. Eles terão que se recolher até às 20h nas
    residências e estão proibidos de frequentar festas, bares e ou similares.

    De acordo com Roberto de Paula, o último benefício desse caráter concedido a
    detentos foi no Dia dos Pais, quando cerca de 90% retornaram após a data
    prevista. “Os que não retornam são considerados forarigdos e quaisquer
    benefícios que tenham direito ficam suspeitos por seis meses”, disse, em
    entrevista à rádio Mirante AM.

    A autorização para a saída temporária é concedida por ato normativo do Juiz de
    Execução, após ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária.

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