As Prefeituras de Santa Helena e Central do Maranhão, estão entre as poucas do estado do Maranhão com situação regular junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação à transparência. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, das 217 prefeituras maranhenses, apenas 117 se adequaram à Lei de Transparência em 2017.
Para os municípios, estar em situação regular com a lei da Transparência, significa poder adquirir certidões do Tribunal de Contas. Esses documentos são fundamentais para as prefeituras adquirir recursos por meio de convênios.
Os gestores, Zezildo Almeida – PTB (Santa Helena) e Ismael Monteiro – PSDB (Central do Maranhão) desde o inicio desta gestão, estão preocupados com a transparência de seus atos, onde mobilizaram funcionários em caráter exclusivo para cuidar desta área.
A avaliação dos portais da transparência verifica o atendimento de quatro itens: Existência do sítio eletrônico; nome padrão (o portal da transparência do município deve ser encontrado a partir da busca pelo nome do sítio eletrônico do município); Tempo Real Atendido (prazo para a disponibilização da informação não poderá ser superior a 30 dias); e padrão mínimo de qualidade (análise refere-se à avaliação qualitativa e quantitativa das informações mínimas relativas aos atos praticados no decorrer da execução orçamentária e financeira).
