O juiz Douglas Lima da Guia, titular de Cururupu, autorizou a realização do Projeto “Casamentos Comunitários” na comarca na Portaria nº 2713/2019. A celebração está marcada para o dia 31 de outubro, no Ginásio do IEMA – Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, em Areia Branca.
As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até 10 de outubro, no Cartório Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de Cururupu, localizado na Rua Herculano Vieira, s/nº, Centro da cidade, durante o horário de expediente da serventia (telefone: 3391-1643).
Os editais de proclamas deverão ser remetidos a Diretoria do Fórum de Cururupu, até as 16h do dia 14 de outubro de 2019, para a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O processo de habilitação, o registro e as certidões necessárias serão praticados gratuitamente para os casais participantes, independente de declaração de pobreza dos noivos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pela Serventia Extrajudicial.
DOCUMENTOS – Os interessados deverão comparecer ao Cartório Extrajudicial da Comarca de Cururupu munidos dos seguintes documentos: certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação; autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem para os que tiverem 16 ou 17 anos ou ato judicial para os que tiverem 15 anos; declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecer o casal e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar; declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; comprovante de residência; certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado ou do registro da sentença de divórcio.
