O Decreto Municipal de n° 17, de 11 de setembro de 2024, é uma medida importante que visa a destinação de recursos financeiros oriundos de precatórios do Fundef, referentes ao período de 1997 a 2006, para os beneficiários que solicitaram habilitação.
A prefeita Valéria Castro, ao homologar a análise dos requerimentos, busca garantir que os recursos sejam utilizados da maneira mais eficiente e justa possível, possibilitando a execução de pagamentos aos beneficiários envolvidos.
Com a ordem de encaminhamento da lista final consolidada para a Secretaria de Administração e Finanças / Setor Contábil, a prefeitura pagou nesta quarta-feira, 18, o montante a ser distribuído a cada um dos beneficiários, assegurando que eles recebam 60% do total disponível. Veja aqui Decreto FUNDEF
A conta em questão, com saldo de R$ 1.768.783,97, é uma importante fonte de recursos dividida entre os habilitados, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação e pela própria comissão especial do precatório.
Esse tipo de ação reflete um compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que visa atender aos direitos dos beneficiários, que aguardam essa compensação financeira como parte de suas expectativas e necessidades.
A gestão eficiente desses recursos é essencial para que o município cumpra suas obrigações e, ao mesmo tempo, fortaleça a confiança da população nas instituições públicas.
O reatamento dos 40% do FUNDEF em Presidente Sarney é outra importante notícia para os profissionais administrativos da Educação. Isso significa que os recursos do fundo poderão ser utilizados para remunerar adequadamente os servidores que atuam na área, como motoristas, vigias, zeladoras, merendeiras, entre outros.
Essa medida é fundamental para garantir a valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais no funcionamento das escolas e no suporte ao ensino, além de promover uma melhor qualidade no serviço prestado.
A implementação efetiva desses recursos pode impactar positivamente a motivação dos funcionários e a qualidade do serviço educacional prestado na cidade. É um passo importante para fortalecer a estrutura educacional local e oferecer um ambiente mais favorável ao aprendizado.
Mais uma vez a gestão Valéria Castro na cidade de Presidente Sarney sendo referencia para todo o Maranhão.
