Os vereadores da Câmara Municipal da cidade de Pinheiro, aprovaram na noite desta segunda-feira (03) durante Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente da casa, vereador Edinildo Rodrigues (Solidariedade), com a proposta de reajuste salarial aos profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública Municipal no percentual de 6,27% a partir de Janeiro de 2025.
O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, trata de um relevante tema, que é a atualização e melhoria dos salários dos professores, e a sua aprovação reafirma o comprometimento por parte da Gestão Municipal e dos vereadores Pinheirenses com a valorização da categoria. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina o reajusta anual do valor. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio.
“Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023”, explica o MEC.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.
Acompanhe a sessão na integra.
