A Secretaria Municipal de Pesca de Porto Rico do Maranhão deu início a uma série de fiscalizações regulares com o objetivo de assegurar o cumprimento da Lei Municipal n° 090/07. Essa legislação regula a coleta e comercialização do caranguejo-uçá, uma espécie essencial para a economia e ecossistema local.
Cadastro Obrigatório
Todos os coletores de caranguejo-uçá devem obrigatoriamente se cadastrar na Secretaria de Pesca. Este processo é vital para garantir que a atividade de coleta seja realizada de forma sustentável e legal, contribuindo para a preservação da espécie.
Importância da Medida
- Proteção da Espécie: A coleta ilegal ameaça a população de caranguejo-uçá, podendo levar à diminuição significativa da espécie.
- Sustentabilidade: Ao regulamentar a coleta, garantimos que as práticas adotadas sejam sustentáveis, permitindo que futuras gerações também se beneficiem desse recurso natural.
- Legalidade: Cumprir a lei é essencial para evitar penalidades e garantir que todos os coletores estejam operando dentro dos parâmetros legais.
A comunidade é encorajada a participar ativamente desse processo e a regularizar sua situação. Assim, juntos, podemos garantir a proteção dos recursos naturais e o fortalecimento do desenvolvimento regional.
