A Secretaria Adjunta de Finanças da Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu editais convocando os prefeitos de Cururupu, Aldo Luís Borges Lopes, e de São João dos Patos, Alexandre Magno Pereira Gomes, conhecido como Dr. Alexandre, para apresentarem a prestação de contas de transferências de recursos recebidos para aplicação nos sistemas de saúde de seus municípios.
Os prefeitos têm um prazo de 60 dias para cumprir essa obrigação. A convocação foi formalizada através de publicação no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, dia 26. Eles deverão apresentar a documentação necessária à Coordenação Contábil e de Prestação de Contas da SES, que inclui:
- Ofício de encaminhamento: Documento formal que acompanha a submissão dos dados.
- Relatório de gestão parcial ou final: Descrição detalhada sobre como os recursos foram utilizados.
- Planilha de detalhamento das aplicações dos recursos: Demonstração precisa das despesas realizadas, conforme as especificações técnicas do processo administrativo de transferência.
- Ato do Conselho Municipal de Saúde: Aprovação formal da execução das ações relacionadas à transferência fundo a fundo.
A prestação de contas é um procedimento essencial para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Tal processo é fundamental para assegurar que os fundos destinados à saúde realmente contribuam para melhorias nos serviços prestados à população.
Caso os prefeitos não apresentem a documentação exigida dentro do prazo estabelecido, poderão enfrentar sanções administrativas. Isso pode incluir a suspensão de novas transferências de recursos e outras penalidades conforme a legislação vigente.
É imperativo que os gestores municipais priorizem esse processo, colaborando com o Estado para garantir a eficácia das políticas públicas de saúde.
