O ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, publicou nesta terça-feira (22) um vídeo em suas redes sociais afirmando que o Tribunal de Justiça do Maranhão -TJMA teria aprovado, por unanimidade, um recurso de reconsideração relacionado ao processo que trata da desaprovação de suas contas de governo.
A informação, no entanto, não encontra respaldo nos registros oficiais do Tribunal de Justiça.
Uma consulta ao andamento processual disponível no sistema do TJMA mostra que o recurso citado por Luciano não foi julgado na sessão desta terça-feira e permanece aguardando apreciação, sem qualquer decisão de mérito anunciada.
Na prática, isso significa que não houve qualquer reversão da situação jurídica do
ex-prefeito.
O processo continua em tramitação e os efeitos das decisões anteriores permanecem inalterados até eventual julgamento do recurso.
O episódio ocorre após uma sequência de derrotas judiciais e administrativas de
Luciano Genésio.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) rejeitou sucessivas tentativas do ex-prefeito de reverter a desaprovação de suas contas referentes ao exercício de 2020.
Em uma das decisões mais recentes, o Tribunal voltou a impedir o avanço de
novo recurso apresentado pela defesa.
Além disso, decisão do próprio Tribunal de Justiça manteve válida a sessão da Câmara Municipal que rejeitou as contas do ex-gestor, preservando os efeitos do julgamento realizado pelos vereadores.
Ao afirmar publicamente que um recurso teria sido aprovado por unanimidade quando o processo sequer foi apreciado na sessão mencionada, Luciano Genésio divulga uma informação incompatível com os registros oficiais do Poder Judiciário.
Caso fique comprovado que a divulgação teve o objetivo de induzir a população a erro sobre a existência de uma decisão judicial inexistente, o episódio poderá ser analisado sob diferentes aspectos jurídicos, inclusive quanto à eventual responsabilização por divulgação de informação falsa envolvendo um órgão oficial da Justiça.
Até o momento, não existe decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão revertendo a desaprovação das contas de Luciano Genésio.
Assim, permanece inalterada a situação processual do ex-prefeito, que continua
aguardando julgamento do recurso e respondendo aos processos relacionados à gestão municipal, sem qualquer decisão favorável anunciada oficialmente pelo TJMA.
