As contas da Prefeitura de Penalva referentes a 2024 receberam parecer pela desaprovação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A análise envolve a gestão do então prefeito Ronildo Campos e reúne 10 irregularidades consideradas pelo tribunal.
Um dos principais pontos foi o gasto com pessoal. O município comprometeu 54,79% da Receita Corrente Líquida com a folha, acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCE também apontou aumento das despesas com servidores nos últimos 180 dias do mandato.
Os problemas não ficaram restritos à folha. Segundo o tribunal, o município apresentou falhas no planejamento orçamentário, com atraso no envio do PPA, da LDO e da LOA à Câmara e problemas na publicação desses documentos.
Também foram encontradas inconsistências nos registros contábeis, incluindo divergências nos saldos de caixa e omissões em registros financeiros. O município ainda teria inscrito restos a pagar sem comprovar a existência de recursos suficientes para cobri-los.
Na educação, outro ponto chamou atenção. Penalva não comprovou ter aplicado o mínimo exigido dos recursos do VAAT na educação infantil e também não demonstrou o investimento mínimo de 15% em despesas de capital na área.
O TCE apontou ainda a ausência do relatório de auditoria interna.
A decisão foi unânime, sob relatoria do conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.
Depois do trânsito em julgado, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Penalva, que deverá analisar as contas, e à Procuradoria-Geral de Justiça.
