Os Municípios recebem nesta quarta-feira, 30 de setembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês no valor de R$ 4.563.594.036,50, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.704.492.545,63. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que os gestores municipais se atentem ao planejamento financeiro neste segundo semestre.
Para o 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse repasse geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na comparação com mesmo decêndio do ano anterior, houve uma queda de 1,79% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 12,94%.
O resultado foi puxado por um recuo de R$ 2,56 bilhões do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) no período. Por outro lado, foi registrada uma alta de R$ 1,00 bilhão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de R$ 605 milhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
A CNM alerta que os gestores municipais se atentem quanto ao planejamento financeiro do segundo semestre. O período tende a ser marcado por um desaquecimento na atividade econômica e, consequentemente, por uma retração na arrecadação tributária, resultando em receitas menores se comparadas ao primeiro semestre.
Ao final da nota, a CNM disponibiliza os repasses municipais do FPM divididos por Estados, com um valor aproximado de recursos que serão recebidos. Para interpretação do quadro, o gestor deve saber não somente seu coeficiente, mas a quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar 198/2023. A publicação inclui, ainda, um anexo com a listagem dos 550 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor, para auxiliar a consulta nas tabelas estaduais.
