O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender os efeitos da decisão liminar em benefício do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, visando suspender a medida cautelar que afastava a vice-prefeita Tânya Mendes de suas funções.
Na decisão, Moraes destacou que ambos foram acusados na mesma ação penal, que ainda aguarda análise por parte do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). De acordo com os autos, a requerente ocupa o cargo de vice-prefeita, enquanto o réu é o prefeito do mesmo município. Ambos foram afastados de suas funções por medida cautelar, decisão tomada em dezembro de 2025. Eles estão sendo denunciados com base na mesma peça acusatória, que ainda não foi submetida à apreciação de admissibilidade pelo Tribunal local.
Ao analisar a questão, o relator destacou que, devido à semelhança das situações processuais, era necessário acolhimento do pedido de extensão, com base nos mesmos fundamentos adotados em relação ao paciente, para que seus efeitos alcancem Tânya Mendes.
“Diante do exposto, concedo a extensão dos efeitos da decisão liminar para suspender a medida cautelar que afastava do exercício do cargo de vice-prefeita de Turilândia/MA, no caso de Tanya Karla Cardoso Mendes Mendonça. Além disso, suspendo todas as medidas que inviabilizam diretamente o exercício da função, mantendo as demais medidas cautelares em vigor”, decidiu.
Clique aqui para ler a decisão
