Contrato milionário em Cajari: empresa de Viana abocanha R$ 4,1 milhões em contrato na gestão Constâncio marcada por denúncias

Cajari/MA — A redação do Blog do Vandoval Rodrigues apurou que uma empresa sediada em Viana, na Baixada Maranhense, foi agraciada com um contrato de valor expressivo junto à Prefeitura Municipal de Cajari, também na região. O negócio, que ultrapassa os R$ 4 milhões, ocorre em um contexto em que a administração municipal, liderada pelo prefeito Constâncio Souza, já se encontra sob forte escrutínio público e órgãos de controle.

A L L CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Avenida Luís de Almeida Couto, nº 641-A, no Centro de Viana, celebrou contrato com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Cajari no valor de R$ 4.110.649,33 (quatro milhões, cento e dez mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos). O objeto do acordo é o suposto fornecimento de material elétrico e de construção para atender às demandas da prefeitura.

A empresa é de propriedade da senhora Luciane da Silva Fernandes Gomes. Um volume tão expressivo de recursos públicos para uma empresa sediada em município vizinho já desperta questionamentos sobre os critérios que nortearam a escolha do fornecedor.

A gestão do prefeito Constâncio Souza em Cajari já é conhecida por ser conturbada, acumulando denúncias e investigações por parte de órgãos fiscalizadores. A concretização de um contrato milionário sem que haja, até o momento, esclarecimentos públicos detalhados sobre a licitação ou a dispensa de licitação que o originou, coloca mais uma vez a administração municipal na mira de instituições como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Controladoria-Geral da União, conforme a origem dos recursos aplicados.

Pontos que levantam dúvidas

  • Valor elevado para materiais de consumo: R$ 4,1 milhões em materiais elétricos e de construção representa um montante considerável para um município do porte de Cajari, levantando dúvidas sobre a real necessidade e a compatibilidade com os preços de mercado.
  • Origem da empresa beneficiária: A escolha de uma empresa sediada em outro município, sem que se demonstre de forma transparente ter sido a proposta mais vantajosa para o erário público, costuma chamar a atenção dos fiscais.
  • Falta de informação detalhada: Sem acesso ao processo licitatório, ao termo de referência e aos preços unitários praticados, a sociedade não tem como verificar se os valores cobrados estão dentro da média de mercado.

O que diz a legislação

A Constituição Federal e a Lei de Licitações e Contratos Públicos exigem que a administração observe os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Qualquer contratação deve ser precedida de procedimento licitatório adequado, com ampla concorrência, salvo nas hipóteses legalmente previstas de dispensa ou inexigibilidade.

O que pode vir a seguir

Diante do cenário, é provável que o novo contrato seja alvo de análise por parte dos órgãos de controle. Caso sejam identificadas irregularidades — como sobrepreço, direcionamento de licitação ou ausência de justificativas —, o contrato pode ser suspenso, os responsáveis punidos e os valores devolvidos aos cofres públicos. A população de Cajari acompanha de perto, cobrando transparência e explicações sobre o destino de seus recursos.

“O dinheiro público é patrimônio de cada cidadão. A transparência não é um favor do governante, é um dever que a lei lhe impõe.”

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