Lei de Zoneamento de São Luís: Justiça suspende aprovação da Câmara; Dr. Joel comemora decisão

São Luís – MA – O vereador Dr. Joel (PSD), líder do governo da prefeita Esmênia Miranda (PSD) na Câmara Municipal, comemorou a decisão da Justiça que suspendeu os efeitos da nova Lei de Zoneamento aprovada pelo Legislativo municipal. Em declaração nas redes sociais, classificou o resultado como uma “vitória do povo de São Luís”.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou a suspensão provisória da legislação. A lei havia sido promulgada pela Câmara após a derrubada do veto integral apresentado pela prefeita Esmênia Miranda.

Na decisão, o magistrado apontou possíveis irregularidades no processo legislativo. Foram apresentadas 133 emendas parlamentares, que provocaram 283 alterações no projeto original encaminhado pela Prefeitura. Os principais motivos da liminar:

  • Ausência de estudos técnicos suficientes
  •  Falhas na participação popular
  • Possíveis riscos ambientais das mudanças aprovadas

A posição de Dr. Joel

O vereador ressaltou que se posicionou contra as alterações desde a tramitação do projeto e que também atuou junto ao Judiciário questionando a legislação:

“Nós tivemos essa participação importante em dizer não às emendas que foram colocadas. E dessa forma nós também ingressamos na Justiça para suspender os efeitos dessa lei, que, como foi aprovada aqui na Câmara, era nociva para a nossa São Luís.”

Ele também elogiou a iniciativa da prefeita Esmênia Miranda de recorrer à Justiça e parabenizou a decisão judicial:

“Parabéns, principalmente ao povo de São Luís, parabéns à nossa prefeita Esmênia Miranda, que ingressou na Justiça para suspender os efeitos dessa lei, e parabéns à Justiça, que optou pelo mais correto, pensando no bem-estar da população de São Luís.”

Com a suspensão, voltam a valer temporariamente as regras urbanísticas de 1992, observadas as disposições do Plano Diretor de 2023.

Foi agendada uma audiência de conciliação para o dia 17 de dezembro. Estarão presentes a prefeita Esmênia Miranda, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), demais vereadores e representantes dos órgãos municipais envolvidos.

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