O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado estadual Zé Inácio (PT), utilizou a tribuna da Casa Parlamentar, na manhã desta quinta-feira (25), para destacar sua participação na IV Conferência Estadual de Direitos Humanos, que discutiu sobre os “Desafios para a Construção do Sistema Estadual de Direitos Humanos no Maranhão”.
O evento, realizado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), com apoio do governo do Estado e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão, contou com a presença do secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves; do Diretor de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Fernando Matos; do Secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro; da Secretária Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís, Andréia Lauande; da Chefe do Departamento de Direito da UFMA, Valéria Montenegro; do Defensor Público Federal, Yuri Costa; além de diversas representatividades de órgãos ligados ao Governo Estadual e aos Governos Municipais, e membros da sociedade civil.
“Utilizo esta tribuna, na manhã de hoje, para fazer referência à 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que teve sua abertura ontem, e acontece de 24 a 26 de fevereiro, com o tema: Construção do Sistema Estadual de Direitos Humanos no Maranhão. Essa Conferência que hoje também acontece, precedeu de várias etapas regionais. Cerca de mil pessoas participaram das etapas regionais, principalmente nas regionais de Açailândia, Bacabal, Presidente Dutra e, finalmente, em São Luís. Como encaminhamento dessas regionais, foram eleitos 370 delegados que hoje debatem sobre a importância de políticas públicas para a afirmação de direitos humanos no estado do Maranhão. Os delegados que participaram das regionais temáticas aqui estão representando vários segmentos da sociedade maranhense, como é o caso do segmento que representa a comunidade LGBT, as pessoas idosas, pessoas com deficiência, militantes, ativistas em defesa da criança e adolescente, em defesa da luta em favor do empoderamento, da garantia das mulheres, representantes da nossa juventude maranhense e também militantes do tema da Igualdade Racial e dos povos indígenas”, relatou o parlamentar
Ao discursar, Zé Inácio ressaltou, também, a necessidade de se ter orçamento para que haja políticas públicas entre as Secretarias de Governo a fim de garantir os direitos humanos.
“Muito se discutiu sobre a criação do Sistema Estadual dos Direitos Humanos, de tal forma que haja uma transversalidade de políticas públicas entre as Secretarias de Governo. Mas para que se possa garantir, de fato, os direitos humanos e as garantias constitucionais aconteçam no Maranhão de forma plena, é importante que se tenha Orçamento, e por isso a importância desse debate aqui no Parlamento, no sentido não só que possamos fazer cobrança ao Poder Executivo, mas que venhamos a fortalecer essa política em defesa das minorias e, consequentemente, contribuir com o desenvolvimento do povo maranhense, pois a história e a memória das lutas por Direitos Humanos no Maranhão é marcada por conquistas que são resultados das lutas da sociedade civil e precisa ganhar o âmbito da gestão pública”, enfatizou o deputado.
Durante o pronunciamento, o deputado Zé Inácio também pontuou sobre algumas de suas ações debatidas na Assembleia Legislativa desde o início do seu mandato.
“Aproveito a ocasião, para destacar algumas ações que foram debatidas nesta Casa, principalmente a partir da Comissão de Direitos Humanos, que até então presidi, dentre as quais destaco a participação no Conselho Estadual, no qual represento esta Casa; a participação na Comissão da Verdade, que também é um espaço importante para debater as garantias sobre direitos humanos; a Lei de Cotas, que discutimos juntamente com o Poder Executivo para que hoje se tornasse uma realidade no nosso Estado, e também um projeto sobre o nome social para a população LGBT, que estamos fazendo em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, além de Audiências Públicas que realizamos, dentre elas a que discutiu sobre os conflitos agrários entre outras importantes e marcantes ações em defesa dos maranhenses para que a luta pelos direitos humanos de fato entre na agenda política do Estado e que possamos fazer com que esses direitos de fato sejam efetivados”, afirmou.
