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  • Absolvições e condenação marcam início do Mês Nacional do Júri na comarca de Cururupu

    juiz-martelo-justicaTerminaram em absolvição e condenação os júris promovidos pela comarca de Cururupu nessa quinta-feira (03), no auditório da Secretaria de Saúde do Município. Presididas pelo titular da comarca, juiz Douglas Lima da Guia, as sessões marcam o início do Mês Nacional do Júri na comarca. Outros 09 (nove) julgamentos estão agendados para o evento.

    Arraial – Na sessão que levou ao banco de réus Adson Ribeiro da Silva, o Festinha; Maicon da Silva Dias e Patrick Reis, acusados de tentativa de homicídio contra Gleidson Carlos Martins Rodrigues, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição dos acusados.

    Segundo a denúncia, no dia 03 de julho de 2011, em um arraial ocorrido no bairro Areia Branca, no município, a vítima se dirigia ao local quando foi surpreendida por um golpe de facão desferido traiçoeiramente pelo denunciado Adson. Após a vítima cair ao chão, os demais denunciados aplicaram diversos golpes no mesmo. Consta da denúncia que o motivo do crime foi o fato da vítima estar na companhia de uma pessoa desafeta dos acusados.

    Faca – Também acusado de tentativa de homicídio que teve como vítima Jordilan dos Santos, o réu Célio Costa Silva foi condenado a 05 (cinco) anos de reclusão. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

    De acordo com os autos, no dia 15 de janeiro de 2012, por volta das 24h, em uma choperia localizada no município, o denunciado, utilizando-se de uma faca, “desferiu um golpe no peito esquerdo da vítima, só não lhe causando a morte por circunstâncias alheias a sua vontade”. Consta dos autos que vítima e acusado não tiveram qualquer discussão.

    Dívida – Em outro júri realizado nessa quinta (03), José Laercio Pires Mafra, vulgo Negão ou Pepeu, foi condenado a 07 (sete) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão pelo homicídio praticado contra Delmar Sousa, o “Alumínio”, como é conhecido. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

    Conforme os autos, no dia 04 de maio de 2007, por volta das 21h30, o denunciado, armado de uma faca tipo “peixeira”, se dirigiu até a casa da vítima para cobrar uma dívida do enteado da mesma. Chegando ao local, José Laercio foi informado que o enteado de Delmar não estava em casa, ao que teria pedido a quantia de R$ 10 reais à vítima.

    Diante da recusa de Delmar, teria tido início uma discussão, quando o denunciado passou a ameaçar a vítima com uma faca, momento em que Delmar também teria se armado com um facão. Em determinado momento da discussão, aproveitando-se de um descuido de Delmar, Laercio desferiu no tórax do mesmo um golpe de faca, após o que fugiu do local, vindo a ser preso em uma festa para a qual foi em seguida ao crime.

    Direito Constitucional – Nas palavras do juiz, a iniciativa de realização dos júris visa a “atender aos objetivos da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e do Conselho Nacional de Justiça que instituíram novembro como o Mês Nacional do Júri, recomendando que tribunais e juízes de todo o país, em parceria com promotores e advogados, coordenem esforços para realização de Tribunais do Júri preferencialmente no decorrer desse mês”.

    O magistrado ressalta ainda  “a elevada quantidade de processos de competência do Tribunal do Júri em tramitação na Comarca de Cururupu, o que impõe a realização de mais de uma sessão de julgamento por dia para fins de concretização do direito constitucional de duração razoável do processo”.

    Outras sessões de júri estão designadas para esta sexta-feira (04), e para as próximas segunda e terça-feira, respectivamente dias 07 e 08.

    Assessoria de Comunicação
    Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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