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  • Ação da CGU objetiva melhorar a gestão de municípios na baixada maranhense

    Fonte: NAP

    No 15º sorteio de municípios promovido pela CGU, em Brasília, no âmbito do
    Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, São Vicente Ferrer, que possui
    20.870 habitantes e fica localizada a 275 km da capital, foi agraciado com a
    realização da capacitação presencial.

    De acordo com o Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU/Regional-MA, o
    evento será realizado no período de 04 a 08/03/2013. E serão convidados a
    participar ainda: Cajapió, São João Batista, Olinda Nova do Maranhão, Matinha,
    Viana, Vitória do Mearim, Arari, Monção, Penalva, São Bento, Palmeirândia,
    Bacurituba, Pinheiro, Bequimão, Alcântara, Peri-Mirim, Presidente Sarney, Pedro
    do Rosário, Mirinzal, Central do Maranhão, Santa Helena, Turilândia e Turiaçu.

    Veja a programação completa e os responsáveis pelas temáticas que serão
    abordadas na forma de palestras, minicursos e oficinas:

    segunda-feira (04/03)
    8h30 às 9h30-Credenciamento
    9h30 às 10h30h-Abertura solene
    10h30às 12h-Palestra: “O papel da CGU?”
    Responsávél:Controladoria-Geral da União
    14h às 15h30-Palestra: “Os instrumentos de planejamento da gestão pública (PPA,
    LDO e LOA) e LRF”
    Responsável: Controladoria-Geral da União
    15h30h às 17h- Palestra: “Como estruturar o controle interno?”
    Responsável: Controladoria-Geral do Município de São Luís

    terça-feira (05/03)
    8h às 9h- Palestra: “A Lei de Acesso à Informação”
    Responsável: Controladoria-Geral do Estado
    9h às 10h30- Palestra: “Administração Tributária Municipal”
    Responsável: Secretaria Estadual de Fazenda
    10h30 às 12h- Palestra: “Obras públicas/Siconv e Contratos de Repasse”
    Responsável:Caixa Econômica Federal
    13h30 às 17h30-Minicurso: “ Pregão e Sistema de Registro de Preços”
    Responsável: Controladoria-Geral da União

    quarta-feira (06/03)
    8h às 12h-Oficina Prática: “Programa de Desenvolvimento da Educação
    Básica-Fundeb”
    Responsável: Controladoria-Geral da União
    13h30 às 17h30-Oficina prática: “Programa de Atenção Básica à Saúde- PAB”
    Responsável:Controladoria-Geral da União

    quinta-feira (07/03)
    8h às 9h-Palestra: “Principais aspectos dos Programas de Alimentação Escolar
    (PNAE) e Transporte Escolar (PNATE)”
    Responsável: Controladoria-Geral da União
    9h às 10h30-Palestra: “Regimes Previdenciários Municipais”
    Responsável: Receita Federal do Brasil
    10h30 às 12h- Palestra: “O dever de prestar contas”
    Responsável: Tribunal de Contas da União
    13h30 às 17h30-Oficina prática: “Programa Bolsa Família e Centro de Referência
    em Assistência Social (CRAS)”
    Responsável: Controladoria-Geral da União

    sexta-feira (08/03)
    8h às 9h30-Palestra: “Principais aspectos da Lei de Improbidade Administrativa
    no âmbito da Administração Municipal”
    Responsável: Ministério Público
    9h30 às 11h- Palestra: “A responsabilização dos prefeito(a)s segundo o
    Decreto-Lei 201/67”
    Responsável: Tribunal de Contas do Estado
    11h às 12h-Palestra: “A nova gestão pública municipal”
    Responsável: Conselho Regional de Administração

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