O Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), estabelece critérios de prioridade para a travessia em ferryboat entre a Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe. Com a aprovação da Lei 12.536/2025, o deputado busca garantir uma travessia mais eficiente, especialmente para cargas essenciais e pessoas com necessidades médicas.
De acordo com a nova legislação, terão prioridade na travessia os caminhões que transportam alimentos congelados, como peixes e mariscos, além de vegetais, legumes e frutas. Essa medida visa evitar o desperdício e promover a agilidade no transporte de produtos de alta necessidade.
A lei também contempla cidadãos em condições de saúde crítica, como pacientes em tratamento de doenças crônicas, pós-operados, que necessitam de hemodiálise, fisioterapia ou tratamento contra câncer, além de vítimas de acidentes e aquelas que necessitam de cuidados médicos urgentes. Para esses indivíduos, a travessia será feita com prioridade, garantindo um acesso mais rápido ao atendimento necessário.
Em sua argumentação, o deputado Cláudio Cunha destaca a gravidade da situação atual, que impacta diretamente nos preços de produtos e serviços, especialmente em pequenos e médios municípios, onde a falta de um modal de transporte adequado tem gerado filas longas e tarifas elevadas. Segundo ele, a criação de uma lista de prioridade na travessia pode contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico e social do estado, promovendo uma distribuição mais eficaz e rápida de cargas essenciais.
Dessa forma, o projeto visa não apenas melhorar a logística do transporte aquaviário, mas também oferecer uma resposta a problemas históricos da infraestrutura do Maranhão, beneficiando a população e estabelecimentos comerciais que dependem dessa conexão
