O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), demonstrou preocupação com a polêmica em torno do Projeto de Lei Complementar, n.º 28, que tramita no Senado, e que, possivelmente, criará embaraços para aplicativos como o Uber e outros semelhantes. Para ele,caso o Congresso aprove essa matéria que inviabiliza essas novas formas de tecnologia, será um desserviço aos brasileiros.
Segundo o deputado, essas novas modalidades de transportes alternativos têm sido muito utilizadas pela população que já se habituou à sua praticidade. “Que o Senado Federal reflita bem sobre esta matéria, que tem chamado a atenção do Brasil e provocado grandes debates nas redes sociais”, disse Othelino durante o pronunciamento.
O parlamentar lembrou que, após o surgimento do Uber e de outros aplicativos semelhantes, pelos quais se pode acionar o veículo pelo celular, houve inclusive, em São Luís, uma preocupação dos taxistas em melhorar os serviços. De acordo com ele, houve maior controle dos preços, porque esses aplicativos começaram a aplicar preços abaixo dos cobrados pelo mercado de transporte e pôde ser notada uma grande aceitação da população.
“Não só aqui em São Luís, mas em outras cidades por onde andamos, percebemos que esses aplicativos viraram uma realidade. Várias, milhares de pessoas utilizam a todo tempo os aplicativos”, disse Othelino ao defender que os aplicativos sejam regulamentados, que paguem os seus tributos normalmente, assim como os taxistas. Segundo ele, criar um embaraço legal com a aprovação desse projeto é, mais uma vez, virar as costas para a população brasileira.
Othelino disse esperar que o Congresso Nacional que, nos últimos tempos, tem tido decisões que entristecem o país, mais uma vez, não aprove um projeto de lei que vai desagradar a grande maioria da população. O deputado lembrou que hoje cerca de 500 mil motoristas estão envolvidos com o Uber e outros aplicativos.
“Neste momento de crise, onde o desemprego ainda está elevadíssimo, são alternativas que permitem com que todas essas pessoas e, consequentemente, suas famílias tenham renda. Agora criar um embaraço legal vai agravar, fazendo com que essas pessoas também passem a constar na lista dos desempregados com as consequências econômicas e sociais que isso vai acarretar”, afirmou.
O deputado disse torcer – embora não conte com a sensibilidade dos senadores do Maranhão que têm decepcionado, para que os parlamentares brasileiros, em sua maioria, não permitam o retrocesso e não imponham óbices legais ao Uber e a outros aplicativos porque eles só fazem bem à população. “E, neste caso, esta concorrência faz bem para as pessoas que têm o serviço diversificado de transporte para utilizar, de acordo com a sua própria opção”, frisou.
Ao finalizar, Othelino disse que o pronunciamento não é, de nenhuma forma, para desagradar aos taxistas, mas para garantir que eles tenham o seu espaço; que os prestadores de serviços desses aplicativos também possam trabalhar, claro, regulamentados, pagando os impostos, normalmente, para que também não haja concorrência desleal com nenhuma categoria.
“Proibir não é a solução. Isso criaria um grande problema social para o Brasil e seria mais um ato do Senado que mostraria estar de costas para a sociedade. Então, peço que o Senado Federal reflita bem sobre este projeto de lei, número 28, que tem chamado a atenção do Brasil e provocado grandes debates nas redes sociais”, concluiu.
