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  • Assembleia recebe visita do presidente do TRE-MA para tratar da extinção de zonas eleitorais no MA

    O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta terça-feira (30), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Raimundo Barros, para tratar da alteração em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduz o número de zonas eleitorais no estado. O deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também participou da reunião.

    A alteração feita na Resolução 23.422/2014 do TSE extingue 72 zonas eleitorais em 16 capitais, incluindo São Luís, sob a alegação de economia de R$ 13 milhões ao ano, além do aprimoramento e otimização dos recursos das zonas, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

    O presidente do TRE-MA disse que, inicialmente, já foi determinada a extinção de três zonas eleitorais em São Luís e, para os municípios do interior do estado, serão utilizados critérios demográficos. Ele ressaltou que a extinção dessas zonas trará prejuízos ao eleitor maranhense.

    “Pelo que a gente conhece do estado, muitas zonas serão extintas. E nós entendemos que essa decisão, sob o julgamento de fazer economia no orçamento, vai atingir o atendimento do eleitorado. Essa visita tem como objetivo convocar a Assembleia para entrar nessa discussão, na defesa da manutenção dessas zonas eleitorais. Ter o apoio e a voz da classe política é fundamental, que também será de certa forma atingida por essa resolução”, completou Raimundo Barros

    O deputado Othelino Neto destacou que essa é uma discussão que já está sendo feita na Casa e que tem despertado a preocupação dos parlamentares. Na sessão plenária desta terça-feira, foi aprovado por unanimidade um requerimento convocando uma audiência pública, que vai tratar sobre essas alterações da portaria do TSE no Maranhão.

    “Nós percebemos com muita preocupação esse assunto, que é inclusive tema já discutido nesta Casa. A visita do desembargador Raimundo Barros só reforça nossa preocupação, no sentido de que nós possamos unir forças. Já fiz contato com o nosso coordenador da Bancada Federal, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), para que ele peça uma audiência com o presidente do TSE, a fim de que nós possamos expor a importância de rever essa decisão”, assinalou.

    O deputado Professor Marco Aurélio também reforçou o compromisso do Legislativo em apoiar a causa e frisou os prejuízos que a extinção dessas zonas trará para o eleitor maranhense. “No momento em que o TRE busca cada vez mais aperfeiçoar o seu trabalho para cumprir com as metas estabelecidas no processo de implantação da biometria, que precisa cada vez mais melhorar no processo de fiscalização, retirar as zonas eleitorais será um prejuízo enorme para o processo democrático”, finalizou.

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