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  • Atendimento médico aos índios de Zé Doca é precário; MPF aciona União

    O Ministério Público Federal no Maranhão propôs ação civil,
    com pedido de liminar, contra a União pelas condições precárias de
    funcionamento do Polo Base de Saúde Indígena no município de Zé Doca. Os
    problemas identificados no local levaram a Vigilância Sanitária a recomendar a
    interdição das unidades do Polo Base, prejudicando o atendimento médico de três
    etnias indígenas que vivem em aldeias da região.

    Em auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde e Vigilância Sanitária foram
    verificados problemas no Polo Base de Saúde Indígena de Zé Doca, tais como:
    precariedade na estrutura física, medicamentos e fornecimento de refeições
    insuficientes (os indígenas em atendimento médico recebiam apenas o almoço como
    refeição diária).

    A situação é a mesma nos postos de saúde das aldeias próximas ao município e
    vem se estendendo desde 2009, quando o Departamento Nacional de Auditoria do
    Sistema Único de Saúde (Denasus) identificou não haver condições físicas e
    materiais de atendimento aos indígenas da região.


    Os problemas do Polo Base de Zé Doca foram fonte de constantes reclamações
    dirigidas ao Ministério Público Federal. Diante da situação, o MPF cobrou
    providências da União e Funasa (antiga responsável pela atenção básica à saúde
    indígena) e, após levantamento feito pelo Distrito Sanitário Especial Indígena
    do Maranhão – Dsei – o MPF foi informado de que, em 2011, a Funasa realizou uma
    “expressiva reforma no Polo base de Zé Doca”.
    O MPF solicitou, então, nova vistoria no Polo Base de Zé
    Doca, que foi feita em julho deste ano, pela Vigilância Sanitária Estadual. Na
    visita, a Vigilância Sanitária constatou novamente precárias condições de
    funcionamento do local, recomendado a interdição do Polo Base. Para o MPF, a
    recente vistoria comprova que a reforma realizada pela Funasa foi insuficiente,
    ou houve medição inverídica dos serviços realizados.

    Na ação, o MPF requer, liminarmente, que a União seja obrigada a adequar a
    estrutura física do Polo Base de Zé Doca e postos de saúde a ele pertencentes,
    bem como regularizar o fornecimento de medicamentos e refeições. Ao final da
    ação, requer que a União seja obrigada a elaborar um plano de reestruturação do
    Polo Base e executá-lo no prazo de 360 dias, com relatório conclusivo feito
    pelo Denasus, que deverá destacar as medidas implementadas pela União e o grau
    de adequação das mesmas.

    As informações são do Procuradoria da República MA.

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