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  • Bequimão inicia correição extraordinária nesta segunda-feira (19)

    A Comarca de Bequimão vai realizar uma Correição Geral Extraordinária na secretaria judicial a partir da próxima segunda-feira, dia 19. Os trabalhos terão início ao meio-dia, na sala de audiências do fórum local, sob coordenação do juiz titular Ivis Monteiro Costa. A solenidade de encerramento está marcada para o dia 30 de agosto. A instalação da correição é objeto de Portaria e Edital, divulgados pelo Poder Judiciário de Bequimão. O magistrado fundamentou a instalação das atividades correicionais na Resolução 24/2009, que regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de direito, conforme o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

    O juiz determinou, na Portaria, a expedição de ofício ao Corregedor Geral de Justiça requerendo a prorrogação da correição por mais cinco dias úteis, caso for verificada a necessidade durante o período correicional. “Determinar ao Secretário que tome as seguintes providências: Expedir Edital, publicando no local de costume, anunciando a Correição designada; Encaminhar cópia da publicação para publicação no Diário da Justiça e divulgação nos meios de comunicação disponíveis na Comarca, bem como expedir ofício ao Tribunal de Justiça, ao Corregedor-Geral de Justiça, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Defensor Público-Geral do Estado, à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e ao Presidente da Subseção de Pinheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, comunicando-lhes da realização da correição”, destaca a Portaria.

    O magistrado determinou, ainda, o recolhimento de todos os processos que se encontram em poder de advogados, procuradores, membros do Ministério Público, peritos e auxiliares do Juízo, mantendo-os na Secretaria Judicial durante a correição. Versa o documento: “Suspender os prazos processuais, que serão devolvidos às partes ao término dos trabalhos, determinar a manutenção da distribuição dos feitos, inclusive apresentação de reclamações e recursos relacionados aos serviços correicionais e, ainda, suspender a realização de audiências, com exceção daquelas relativas à ações criminais que envolvam réus presos, bem como todas as outras que envolvam atos de urgência”. Por fim, a Portaria ressalta que a Correição Geral Extraordinária servirá, além dos procedimentos de praxe das correições, para a realização da Inspeção Anual dos Cartórios Extrajudiciais da cidade de Bequimão e da cidade de Peri Mirim, termo judiciário da comarca.

    CORREIÇÃO – O trabalho correicional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente em todas as unidades jurisdicionais, secretarias judiciais, serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, polícia judiciária, presídios e cadeias, exercida pelo corregedor-geral da Justiça e seus por juízes corregedores em todo o Estado do Maranhão e pelos juízes de direito, nos limites de suas atribuições. A função correicional deve procurar o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais e das secretárias judiciais e serventias extrajudiciais, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares

    De acordo com a Resolução 24/2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão, a correição ordinária realizada pelo juiz de direito da comarca, vara ou juizado tem os seguintes objetivos gerais, além de outros específicos: Analisar a regularidade na tramitação dos feitos judiciais; Medir o tempo de cumprimento pela secretaria das determinações exaradas; Constatar a regularidade na remessa das informações mensais ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça; Verificar as condições prediais e patrimoniais do fórum, bem como as condições de armazenamento dos processos em curso; E verificar o cumprimento, por parte do secretário judicial, da exigência de lançar diretamente nos autos os atos meramente ordinatórios.

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