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  • Buriticupu: Prefeito é condenado por ter ofendido promotor de justiça

    A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão
    (TJMA) condenou nesta terça-feira (16) o prefeito do município de Buriticupu,
    Antonio Marcos de Oliveira a um ano e oito meses de detenção, em regime aberto,
    por ofender a honra do promotor de Justiça, Alessandro Brandão, titular da
    promotoria daquele município.



    A denúncia foi oferecida em agosto de 2007 pelo
    Ministério Público, que acusou o prefeito de ter cometido crime de imprensa. Em
    maio de 2007, Oliveira teria usado o microfone de uma emissora de rádio e
    ofendido, durante pronunciamento à população, a honra do promotor, afirmando
    que o mesmo estaria patrocinando invasões de terras, fomentando a desordem e
    bagunça no município, além de persegui-lo como gestor municipal. 



    A defesa do prefeito pediu o arquivamento e a
    improcedência dos crimes, sob a alegação de que a queixa-crime teria sido feita
    pelo MP, sendo necessário, no caso, um advogado habilitado. Alegou também a
    inconstitucionalidade da Lei de Imprensa.



    O relator do processo, desembargador Bayma Araújo,
    afirmou que a representação pode ser feita pelo órgão ministerial por se tratar
    de crime contra a honra a funcionário público no exercício de suas funções,
    conforme a Súmula 714 do Supremo Tribunal Federal (STF). Quanto à lei de
    imprensa, o desembargador ressaltou o deslocamento das condutas da Lei de Imprensa
    para serem reguladas e punidas pelo Código Penal.



    Em seu voto, Bayma concedeu ao acusado o direito
    de recorrer em liberdade e enfatizou não haver incidência de perda do cargo. Os
    desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Melo acompanharam o relator.

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