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  • Câmara de Pinheiro aprova projeto de Lei da Igualdade Racial..

    A câmara municipal de
    Pinheiro aprovou na manhã desta terça-feira (28), o projeto do executivo que dispõe
    sobre a Politica Municipal de Promoção da Igualdade Racial do município e, cria
    o Conselho Municipal de Igualdade Racial.
    A Politica Municipal de Promoção
    da Igualdade Racial (PMPIR) contem diretrizes, princípios e propostas de ação
    governamental para promoção da Igualdade Racial no munícipio. 
    A PMPIR tem como objetivo
    geral a redução das desigualdades raciais no Município, com ênfase na população
    negra, mediante a realização de ações executáveis a longo, médio e curto prazo
    com reconhecimento das demandas mais imediatas, bem como das áreas de atuações prioritárias. 
    Garantir o respeito á
    dignidade de todo ser humano e o direito de cidadão a autonomia e a convivência
    comunitária. Garantir a não discriminação de qualquer natureza no acesso de
    bens ou a serviços públicos e privados, além de outros.
    O projeto foi aprovado por todos os edis presentes.

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