Logo
  • Câmara de Pinheiro aprovado reajuste de salário aos conselheiros tutelares

                                             Vereador Elizeu de Tantan, Presidente da Câmara Municipal de Pinheiro

    A Câmara Municipal de Pinheiro, aprovou Projeto de Lei que altera a Lei 1.259 / 2002 que institui o regime jurídico da função pública do Conselheiro Tutelar do Município de Pinheiro.

    Na cidade de Pinheiro, os conselheiros tutelares são remunerados pela função com apenas um salário mínimo. Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito municipal, a remuneração dos Conselheiros Tutelares passará de R$ 1.110 (mil e cem reais) para R$ 3.954,18 (três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos).

    O Conselho Tutelar de Pinheiro, por meio de oficio Nº 013/2021 procurou o poder legislativo na intenção de buscar meios na reparação de seus vencimentos, alegando a defasagem.

    Os conselheiros exercem o cargo 24h, 7 dias por semana, ou seja, nunca se desfaz de sua função. Tendo a sua importância social em virtude da proteção da criança e do adolescente.

    A Lei 1.259 / 2002 instituiu o salário dos Conselheiros Tutelares equivalentes ao salário de um professor nível ll. De acordo coma lei Municipal de Nº 2.785 de 13 de agosto de 2020 a remuneração do professor nível ll equivale atualmente a R$ 3.954,18.

    A classe buscou o reajuste, o projeto foi encaminhado ao executivo municipal. Atualmente a cidade de Pinheiro, conta com (05), cinco conselheiros tutelares.

     

     

    0 Comentários

    Deixe o seu comentário!