A contratação direta, sem licitação, realizada pela Câmara de Vereadores de Apicum-Açu, sob a presidência do vereador Márcio Jean Maia Monteiro, é um assunto que gera discussões sobre legalidade e transparência na administração pública. Apesar de a legislação permitir esse tipo de contratação em situações específicas, como a prestação de serviços técnicos especializados ou em casos de inviabilidade de competição, é crucial que essas decisões sejam fundamentadas em justificativas claras e bem documentadas.
O total de R$ 390.000,00 investidos em quatro contratos com empresas diversas — Ativo Assessoria e Consultoria Contábil Ltda, M. R. S Mendes LTDA, N R Assessoria e Contabilidade Ltda e Taiandre Paixão Sociedade Individual de Advocacia — deve ser acompanhado de documentação que comprove a necessidade e a singularidade dos serviços prestados. A publicidade dos atos e a transparência na escolha das empresas contratadas são fundamentais para a credibilidade da gestão pública e para evitar questionamentos ou suspeitas de irregularidades.
Além disso, é importante que a Câmara de Vereadores e seus membros estejam sempre atentos às melhores práticas de gestão pública, promovendo auditorias e relatórios que detalhem a execução dos serviços contratados e o uso dos recursos públicos. Isso não só garante a conformidade com a legislação, mas também promove a confiança da população nas instituições públicas.
Icururupu
