O Plenário da Câmara
dos Deputados aprovou, por 452 votos 19 a e 1 abstenção, o fim da reeleição
para mandatos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos),
no âmbito da votação da proposta da reforma política (PEC 182/07).
O
texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma
transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos
eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores
ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no
período anterior.
texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma
transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos
eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores
ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no
período anterior.
A exceção
para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma
Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.
para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma
Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.
