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  • Câmara federal aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

    O Plenário da Câmara
    dos Deputados aprovou, por 452 votos 19 a e 1 abstenção, o fim da reeleição
    para mandatos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos),
    no âmbito da votação da proposta da reforma política (PEC 182/07).

    O
    texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma
    transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos
    eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores
    ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no
    período anterior.
    A exceção
    para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma
    Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

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