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  • Certidão apresentada pela prefeitura de Pinheiro está defasada diz TCE-MA

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão esclareceu, nessa terça-feira (5), que as certidão apresentada pelo prefeito Luciano Genésio de Pinheiro, que comprovaria que o referido município está cumprindo com o que determina as leis da Transparência e de Responsabilidade Fiscal, está defasada.

    Conforme comprovado pelo TCE-MA, diretamente pelo seu presidente, conselheiro Caldas Furtado, e pelo secretário de Controle Externo do tribunal, Bruno Almeida, o documento divulgado pelo gestor têm a data de emissão de novembro último, mas corresponde a levantamentos realizados pelos auditores de contas do TCE-MA em um período anterior ao último levantamento oficialmente divulgado, há pouco mais de uma semana.

    “Não houve falha do TCE, mas uma má interpretação entre as datas de emissão e de levantamento das certidões”, ressaltou Furtado.

    Embora a emissão da certidão apresentada pela prefeitura de Pinheiro, seja do dia 8 do mês passado, o mesmo documento mostra que a certidão corresponde ao levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) no dia 5 de julho deste ano.

    Com o esclarecimento do tribunal, a lista de avaliação dos jurisdicionados, divulgada permanentemente pelo órgão e atualizada trimestralmente, continua a ser a mais confiável fonte de pesquisa, a nível estadual, para que os cidadãos possam acompanhar se os entes municipais e estaduais estão de acordo ou marginais à legislação de transparência e de execução orçamentária e gestão fiscal.

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