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  • Comarca de Turiaçu realiza primeira audiência gravada

    O Poder Judiciário
    em Turiaçu realizou esta semana a primeira audiência gravada na comarca. A
    audiência ocorreu nos termos da Resolução n.º 16/2012 do Tribunal de Justiça do
    Estado do Maranhão. Segundo a juíza titular Alessandra Lima Silva, a gravação
    das audiências possui o condão de acelerar o trâmite dos processos, na medida
    em que mais audiências podem ser marcadas para um mesmo dia, até porque o tempo
    de cada uma delas diminui, com a gravação.
    Os equipamentos
    utilizados na audiência gravada foram disponibilizados pelo Tribunal de Justiça
    do Maranhão, mediante solicitação à Corregedoria Geral de Justiça. O sistema de
    gravação será utilizado no mutirão de audiências criminais dos processos de réus
    soltos, que consistirá na realização de 47 (quarenta e sete) audiências
    criminais, já anteriormente marcadas para os meses de abril e maio deste ano.
     “A referida
    celeridade significa ganho em economia de tempo e ainda confere maior
    fidelidade aos depoimentos prestados pelas partes, testemunhas, peritos e
    outros”, ressaltou Alessandra Lima.
    Sobre a Resolução
    16, de 2012: O documento autoriza a gravação de audiências, por meio de
    registro audiovisual, devendo a sua utilização ser efetuada segundo o arbítrio
    do juiz. O registro audiovisual da audiência aplica-se à prova oral, a exemplo
    de depoimento pessoal das partes e de inquirição de testemunhas e de peritos.
    Versa ainda o
    documento: A gravação de depoimento, em audiência, por meio eletrônico
    dependerá da existência de equipamento adequado que permita reprodução
    fidedigna das expressões verbalizadas oralmente, fornecido pelo Tribunal de
    Justiça ou pelo juiz.
    Outro item da
    Resolução ressalta que, havendo dificuldade de expressão da parte, testemunha,
    advogados ou demais intervenientes no processo, o juiz poderá utilizar o método
    tradicional de coleta de prova, fazendo constar as razões no termo de
    audiência.
    O registro
    eletrônico de audiências não deverá ser empregado para o cumprimento de cartas
    precatórias, rogatórias ou de ordem quando o juízo de origem requerer a sua
    transcrição, devendo, nessa hipótese, ser destacado no termo de assentada a não
    utilização da gravação por meio eletrônico. Se qualquer causa impeditiva da
    gravação ocorrer no curso da audiência, os depoimentos serão colhidos pelo
    sistema de digitação.
    Assessoria de Comunicação da CGJ.

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