Numa conquista inédita para a área de recursos
hídricos e para o órgão ambiental estadual, o plenário da Assembleia
Legislativa aprovou por unanimidade ontem, 13/11, a lei que estabelece a
criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Munim e Mearim.

O projeto de criação dos comitês decorre de
mensagem da governadora Roseana Sarney [PMDB] à Assembleia, a partir de
iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.

Há duas semanas, o secretário de Meio Ambiente e
Recursos Naturais, Victor Mendes, reuniu-se com o presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Arnaldo Melo, pedindo agilidade na aprovação dos
projetos, que já tramitavam no Legislativo Estadual. Veja aqui.

“A criação dos dois Comitês constitui uma etapa
decisiva na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos”, segundo
avalia o titular da Sema. “Trata-se de uma pauta prioritária para o Maranhão e
um anseio da sociedade civil organizada, que lutava pela criação dos comitês há
algum tempo. A aprovação da lei fortalece a política de recursos hídricos no
Maranhão, abrindo caminho para outras ações de preservação do patrimônio
hídrico do estado, por meio de medidas mais efetivas”, acrescentou Victor
Mendes.

Gestão participativa – Os comitês são órgãos colegiados integrantes do Sistema Nacional do
Gerenciamento dos Recursos Hídricos, fundamentais para a execução da Política
Estadual de Recursos Hídricos. A criação dos Comitês favorece a gestão
participativa e eficaz das bacias, possibilitando a elaboração de políticas de
conservação e uso sustentável, em médio e longo prazo, do plano de gestão das
bacias com participação dos usuários e do estabelecimento de mecanismos de
cobrança pelo uso dos recursos das duas bacias, dentre outras medidas.

O Maranhão é detentor de um conjunto de 12 bacias
hidrográficas, que o tornam privilegiado na oferta desse recurso. A criação dos
Comitês do Mearim e do Munim é o ponto de partida para a organização dos demais
comitês estaduais. “Com a experiência acumulada, especialmente na mobilização
da sociedade civil no entorno dessas bacias, a Sema parte agora para a criação
de novos comitês, beneficiando as demais bacias estaduais”, frisou Mendes.