O
Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por
assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do
Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em portaria publicada hoje
(10) pela Agência Nacional de Telecomuicações (Anatel) no Diário Oficial da União, direitos e garantias dos usuários
desses serviços serão ampliados.
Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por
assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do
Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em portaria publicada hoje
(10) pela Agência Nacional de Telecomuicações (Anatel) no Diário Oficial da União, direitos e garantias dos usuários
desses serviços serão ampliados.
As
principais mudanças poderão ser conferidas na
página da Anatel.
principais mudanças poderão ser conferidas na
página da Anatel.
Entre
os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a
pedido do cliente. O bloqueio passará a ser feito de forma mais automática e
com prazo máximo de dois dias para a conclusão, podendo ser feito por meio de
ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.
os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a
pedido do cliente. O bloqueio passará a ser feito de forma mais automática e
com prazo máximo de dois dias para a conclusão, podendo ser feito por meio de
ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.
Caso
a ligação feita com a operadora caia, caberá à própria empresa fazer o retorno.
Lojas associadas às operadoras passarão a ter, também como atribuição, o
cancelamento de contas. Além disso, caberá a esses estabelecimentos fazer
atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta, bem como a
fazer o registro de reclamações.
a ligação feita com a operadora caia, caberá à própria empresa fazer o retorno.
Lojas associadas às operadoras passarão a ter, também como atribuição, o
cancelamento de contas. Além disso, caberá a esses estabelecimentos fazer
atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta, bem como a
fazer o registro de reclamações.
As
novas regras fixam uma validade mínima de 30 dias para os créditos das contas
pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a data de
expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os limites de serviços de mensagem
(SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano
contratado.
novas regras fixam uma validade mínima de 30 dias para os créditos das contas
pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a data de
expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os limites de serviços de mensagem
(SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano
contratado.
No
caso dos pós-pagos, as novas regras preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de
forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os
pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.
caso dos pós-pagos, as novas regras preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de
forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os
pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.
Ofertas
e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras.
Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com
valores diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em
queixas reportadas à Anatel.
e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras.
Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com
valores diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em
queixas reportadas à Anatel.