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  • Cuidados durante a votação

    Flávio Braga

    Somente os eleitores cujos nomes estiverem
    cadastrados na seção eleitoral são admitidos a votar. O eleitor pode votar
    mesmo sem a apresentação do título eleitoral, desde que apresente documento
    oficial com foto que comprove a sua identidade. Excepcionalmente, poderá votar
    o eleitor cujo nome não figure no caderno de votação, desde que os seus dados
    constem do cadastro de eleitores da urna eletrônica.
    Para votar, o eleitor deverá apresentar
    documento oficial com foto que comprove sua identidade. Não será admitida a
    certidão de nascimento ou casamento como prova de identidade do eleitor no
    momento da votação. São documentos oficiais para comprovação da identidade do
    eleitor:
    a) carteira de identidade, passaporte ou outro
    documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de
    categoria profissional reconhecida por lei;
    b) certificado de reservista;
    c) carteira de trabalho;
    d) carteira nacional de habilitação.
    Não poderá votar o eleitor cujos dados não
    figurem no cadastro de eleitores da seção, constante da urna, ainda que
    apresente título de eleitor correspondente à seção e documento que comprove sua
    identidade, devendo, nessa hipótese, a Mesa Receptora de Votos registrar a
    ocorrência em ata e orientar o eleitor a comparecer ao Cartório Eleitoral a fim
    de regularizar a sua situação.
    Existindo dúvida quanto à identidade do
    eleitor, mesmo que esteja portando título eleitoral e documento oficial de
    identidade, o Presidente da Mesa Receptora de Votos deverá interrogá-lo sobre
    os dados do título, documento oficial ou do caderno de votação; em seguida,
    deverá confrontar a assinatura constante desses documentos com aquela feita
    pelo eleitor na sua presença e fazer constar na ata os detalhes do ocorrido.
    A impugnação à identidade do eleitor,
    formulada pelos membros da Mesa Receptora de Votos ou pelos fiscais, deve ser
    apresentada oralmente ou por escrito antes dele ser admitido a votar. Se
    persistir a dúvida ou for mantida a impugnação, o Presidente da Mesa Receptora
    de Votos solicitará a presença do juiz eleitoral para dirimir a questão.
    Na cabina de votação é vedado ao eleitor
    portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, fumadoras,
    equipamento de radiocomunicação, ou qualquer instrumento que possa comprometer
    o sigilo do voto, devendo ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor
    estiver votando. O eleitor pode levar uma “cola”,
    contendo o nome e o número de seus candidatos, para facilitar na hora do voto. Nos
    intervalos da votação, os fiscais podem vistoriar a cabine para verificar se há
    qualquer meio de propaganda eleitoral em seu interior.
    O Presidente da Mesa Receptora de Votos,
    verificando ser imprescindível que o eleitor com deficiência seja auxiliado por
    pessoa de sua confiança para votar, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa,
    com o eleitor, na cabina, podendo esta, inclusive, digitar os números na urna.
    A pessoa que auxiliará o eleitor com deficiência não poderá estar a serviço da
    Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.

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