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  • Câmara de Presidente Sarney trava mais um embate na justiça sobre eleição da mesa

    Vereadores de oposição de Presidente Sarney, inconformada com o resultado da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, biênio 2019/2020, entrou com um Mandado de Segurança e sucessivos recursos no sentido de anular a eleição do dia 30 de outubro de 2018, onde foram eleitos: Domingos de Borges – PCdoB (Presidente) Antônio dos Santos Soares,  Totó – PCdoB (Vice presidente), Valmir dos Santos Soares – PSDB (Primeiro Secretário) e Eleurde Costa – PSD (Segundo Secretário).

    No dia 21 de março a Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DUARTE MENDES, relatora do Agravo de Instrumento, em decisão monocrática, negou o provimento do recurso, mantendo a Decisão de 1°Grau, restabelecendo a LIMINAR concedida pela justiça local, que determinava a realização de nova eleição.

    Porém, a parte  Agravante no Processo (os vereadores da Mesa Diretora), interpôs um Pedido de Reconsideração, e a eminente Desembargadora, por entender que tal matéria deveria ser decidida pelo Órgão Colegiado daquela Corte, e não por um só Desembargador, deu um Despacho na tarde de ontem, 27 de março, encaminhando o Processo para ser decidido pela Câmara Cível do Tribunal de Justiça, composta por três Desembargadores, e determinou a intimação dos vereadores Agravados, dessa decisão abaixo:

    Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe – Processo Judicial Eletrônico Partes Procurador/Terceiro vinculado MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY – CAMARA MUNICIPAL (AGRAVANTE) ROSILENE DE JESUS ARAUJO MOREIRA (ADVOGADO) HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO (ADVOGADO) Adelmo Moraes Soares e outros. (AGRAVADO) BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES (ADVOGADO) JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) Documentos Id. Data da Assinatura Documento Tipo 32302 79 27/03/2019 13:59 Despacho Despacho SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0810818-95.2018.8.10.0000 AGRAVANTE: ANTONIO DOS SANTOS SOARES. ADVOGADO: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO (OAB/MA Nº 7.650) AGRAVADOS: ADELMO MORAES SILVA E OUTROS ADVOGADO: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES (OAB/MA Nº 7.099) E JUDSON EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB/MA Nº 13.500). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Trata-se de Pedido de Reconsideração de id. 3220545, proposto pela CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY, no Agravo de Instrumento interposto por ANTÔNIO DOS SANTOS SOARES, em face de decisão monocrática proferida, a qual julgou pelo não provimento do recurso. Por se tratar de pedido de reconsideração, que tem por objetivo a reforma da decisão de id. 3186804, vej o que não existe previsão no CPC/2015 para o seu cabimento, razão pela qual entendo que deve ser recebido como agravo interno. Desta forma, recebo o pedido como Agravo Interno e, em cumprimento aos arts. 1.021 do CPC e 539 do RITJMA, determino a intimação da parte Agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 27 de março de 2019. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora.

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