Odeputado Cabo Campos (PP) apresentou projeto de lei que anistia as punições dos
militares estaduais que participaram de movimento reivindicatório ocorridos em
23 de novembro a 02 de dezembro de 2011 e de 26 a 31 de março de 2014. O PL tem
objetivo principal de atingir os policiais e bombeiros militares que
participaram das manifestações de novembro de 2011 e março de 2014 ainda
atingir todos os atos anteriores e posteriores correlatos aos movimentos
reivindicatórios.
O
movimento reivindicatório eclodiu em novembro de 2014, onde teve o objetivo de
cobrar do governo melhoria salariais e melhores condições de trabalho. Após 10
dias de movimento, o Governo do Estado fez um acordo com os participantes,
atendendo todas as reivindicações dentre elas a anistia de todos os militares
que participaram do movimento. Esse acordo foi assinado pelo representante do
Governo, Ministério Público, OAB, e Associações de Classe, porém mesmo
existindo foram instaurados IPM (Inquérito Policial Militar), com objetivo de
apuração e condenação os militares que participaram do movimento.
movimento reivindicatório eclodiu em novembro de 2014, onde teve o objetivo de
cobrar do governo melhoria salariais e melhores condições de trabalho. Após 10
dias de movimento, o Governo do Estado fez um acordo com os participantes,
atendendo todas as reivindicações dentre elas a anistia de todos os militares
que participaram do movimento. Esse acordo foi assinado pelo representante do
Governo, Ministério Público, OAB, e Associações de Classe, porém mesmo
existindo foram instaurados IPM (Inquérito Policial Militar), com objetivo de
apuração e condenação os militares que participaram do movimento.
Após
os IPM’s, vários militares foram indicados por crime militar tendo o MP
direcionou denuncia pedindo a condenação de militares por suposto crime
capitulado no Código de Penal Militar. Atualmente dois Policiais Militares
condenados pela Auditoria Militar do Estado.
os IPM’s, vários militares foram indicados por crime militar tendo o MP
direcionou denuncia pedindo a condenação de militares por suposto crime
capitulado no Código de Penal Militar. Atualmente dois Policiais Militares
condenados pela Auditoria Militar do Estado.
O PL
proposta pelo deputado Cabo Campos prevê que o descumprimento do acordo firmado
com o Governo passado, impeça todo tipo de injustiça direcionado aos militares
que participaram dos movimentos reivindicatórios.
proposta pelo deputado Cabo Campos prevê que o descumprimento do acordo firmado
com o Governo passado, impeça todo tipo de injustiça direcionado aos militares
que participaram dos movimentos reivindicatórios.
