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  • Cabo Campos defende tornozeleira eletrônica em presos com saídas temporárias.

    Atendendo
    requerimento feito pelo deputado Cabo Campos (PP), presidente da comissão de
    Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi realizada no
    plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão a Audiência Pública que tratou
    das saídas temporárias concedida à comunidade carcerária. 
    O
    evento, presidido pelo parlamentar contou com a participação do deputado Sousa
    Neto (PTN); Cesar Pires (DEM); Júnior Verde (PRN); do representante do Sindicato
    dos Agentes Penitenciário, Antônio Portela; e do promotor público, Claúdio
    Cabral Marques. 
    Contra
    a saída temporária dos presos, Cabo Campos atribuiu ao indulto o “nível
    alarmante de crimes” do estado. “Sou totalmente contra, porque desestimula o
    sistema de segurança pública no que diz respeito à função do policial e traz
    prejuízos. Dos que recebem o beneficio, 20% não voltam e parte deles voltaram a
    cometer crimes”, argumentou. 
    Para
    o presidente da Comissão de Segurança, a saída seria a utilização da
    tornozeleira eletrônica para monitorar os presos que saem do presídio. “Dá para
    fazer muito com o uso desse meio eletrônico, podemos controlar os bandidos que
    atacam o nosso estado” defendeu Campos. 
    Claúdio
    Cabral, promotor de justiça parabenizou a iniciativa do deputado Cabo Campos na
    realização do evento. “O deputado Cabo Campos foi muito feliz em requeri essa
    audiência pública, tendo um tema de grande relevância para nossa sociedade.
    Esse é um tema que não pode ficar só nas universidades, dentro das academias,
    mas sim ser oportunizado o debate para população em modo especial. Essa
    iniciativa do deputado só vem construir, pelo debate soluções para nossa
    sociedade”, disse Cabral. 
    O indulto significa o perdão da pena, com sua consequente
    extinção, desde que sejam cumpridas algumas condições estabelecidas, que
    apontam os presos que podem recebê-lo. O benefício é regulamentado por Decreto
    do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.
    Como exemplo tem-se o indulto
    de natal que beneficia
    presos que têm bom comportamento e que já cumpriram parte da pena. Com o
    decreto, que é assinado sempre próximo ao Natal, os detentos contemplados têm a
    pena extinta. Em 2008, as sugestões encaminhadas pela sociedade e pelos órgãos
    estaduais geraram várias mudanças no decreto, como a inclusão de indulto a mães de filhos com deficiência
    mental ou física, ou menores de 16 anos.
    Ao final da audiência, três encaminhamentos foram
    viabilizados, entre eles viabilizar equipes interdisciplinares, fortalecimento
    das ações estratégicas, e a implantação da tornozeleira eletrônica.

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