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  • Deputado quer levantar bens públicos do Estado que ainda tenham nomes de pessoas vivas

    Othelino
    lembrou que o deputado Edilázio Júnior (PV) já havia suscitado essa discussão
    ao protocolar uma indicação no sentido de dar o nome do radialista falecido,
    Herberth Fontenelle, ao estádio Castelão.
    O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) apresentou requerimento, junto
    à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que sugere a instalação de uma
    Comissão Especial para fazer um levantamento de todos os bens públicos do
    Estado, que têm nome de pessoas vivas, com o objetivo de cumprir a Lei que
    proíbe esse tipo de homenagem a personalidades que ainda estão entre nós,
    independente de serem adversários ou aliados. O parlamentar protocolou também
    indicação para que a Ponte José Sarney passe a se chamar, oficialmente, Ponte
    do São Francisco, como já é, popularmente, conhecida.
    Além do requerimento, o deputado apresentou também uma
    indicação ao governo do Estado, que visa transformar a Ponte José Sarney,
    oficialmente, em Ponte do São Francisco. “Na verdade, vamos só estar
    oficializando a forma como já é conhecida aquela via, além do que vai corrigir
    uma ilegalidade, que é o fato de ter o nome do ex-senador José Sarney que está
    vivo. Faço questão de explicar para que não passe a ideia de que seja
    perseguição”, esclareceu.
    Segundo o requerimento, a Comissão Especial seria composta por sete
    membros para fazer um levantamento de todos os bens públicos do Maranhão que
    ainda tenham nomes de pessoas vivas. O parlamentar disse que, além de a
    Constituição Federal proibir a colocação de nomes de personalidades, que ainda
    estão entre nós, em órgãos públicos, já há jurisprudência nesse sentido
    proibindo e considerando ilegais os atos que realizaram essas homenagens.
    Othelino lembrou que o deputado Edilázio Júnior (PV) já havia suscitado
    essa discussão ao protocolar uma indicação no sentido de dar o nome do radialista
    falecido, Herberth Fontenelle, ao estádio Castelão. “Inclusive eu próprio
    concordei com a homenagem que ele quer fazer. Dissemos eu e ele que não era
    nenhum demérito ao ex-governador João Castelo, que tem as suas qualidades,
    deixou marcas importantes como governador deste Estado, mas era no sentido de
    estabelecer a legalidade e fazer valer a lei”, explicou. 

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