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  • Deputado Toca Serra apresenta Projetos em benefício dos pequenos Agricultores Maranhenses.

    tO deputado Toca Serra do PTC-MA, apesar de estar a menos de quatro meses na Assembleia Legislativa, já deixou a sua marca, como um parlamentar atuante em defesa da sua região e dos grandes temas do Estado do Maranhão, Membro titular de comissões importantes, como a comissão de Orçamento e finanças da Casa parlamentar, o Deputado tem sido presença constante na tribuna do Parlamento Maranhense, já apresentou várias proposições, como: requerimento, indicação, mensagens de congratulações e Projetos de Lei, no último dia 04 de novembro, o Deputado apresentou a Mesa Diretora da Casa Legislativa dois importantes projeto de lei, que objetivam trazer benefícios aos pequenos agricultores maranhenses.t2

    Um projeto Dispõe sobre a isenção aos pequenos agricultores das custas e emolumentos para o registro do direito real de uso, no Registro de Imóveis competente, das terras devolutas do Estado do Maranhão que ocupam, ou seja, com a aprovação dessa lei os pequenos agricultores maranhenses que ocupam até 1 (um)módulo fiscal das terras devolutas do Estado do Maranhão, ficam isentos do pagamento das custas do registro no cartório.

    O outro projeto que Acrescenta o § 3º ao art. 13, da Lei Estadual nº 5.315, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre terras de domínio do Estado do Maranhão, tem como objetivo beneficiar pequenos agricultores que ocupam até 1 (um)módulo fiscal de terras do Estado do Maranhão, com à aprovação e sanção desta lei, Os pequenos agricultores que têm 1 (um) módulo fiscal estão isentos do pagamento do valor da terra nua, das despesas de vistoria e das taxas administrativas, cobradas pelo ITERMA (instituto de Terras do Maranhão) no momento da emissão do Título Definitivo.t3

    O parlamentar inspirou-se no Programa Terra Legal do Governo Federal, criado pela lei 11.952,de 25 de junho de 2009, quando a União passou a conceder o Título definitivo aos pequenos agricultores ocupantes de até 1 (um) módulo fiscal de terras da união na Amazônia legal, gratuitamente, segundo o deputado, ele como filho de dois pequenos agricultores, não poderia deixar de fazer alguma coisa em prol desses homens e mulheres do campo que são responsáveis pelo alimento que estar todos os dias em nossas mesas, espero que esta casa aprove e nosso governador sancione essas duas lei, que serão muito importantes para nossos agricultores” disse Toca Serra.

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