Deputado Zé Inácio participa da 2ª Conferência Estadual de ATER

inO deputado Zé Inácio esteve nesta quarta-feira (13) na abertura da 2ª Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Ceater). A conferência, que ocorre até o dia 14 de abril visa definir estratégias e ações prioritárias para promover a universalização da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) pública e de qualidade aos agricultores familiares do Brasil e tem como tema “Ater, agroecologia e alimentos sustentáveis”.

Na mesa de abertura estiveram presentes o deputado Zé Inácio, representando o Poder Legislativo; o governador Flávio Dino; o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Adelmo Soares; o diretor da Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER)/Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Marenilson Silva; o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp-MA), Júlio César; a representante dos colegiados territoriais, Fernanda Soares; a representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), Ângela Silva.

Também esteve presente o representante da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Fetraf), Pedro Cardoso; a representante da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (ACONERUQ), Maria Nice; o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Jonas Borges; e a representante do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Rosanilde Gregorio.

Ao todo 179 delegados, de diferentes territórios do estado, estão em São Luís para discutir as questões que norteiam a agricultura familiar. “Precisamos continuar cobrando a reestruturação da Agência Estadual de Pesquisa (Agerp), a fim de que todos os territórios do Maranhão possam ser atendidos”, disse o deputado.

No ano de 2015 o deputado Zé Inácio realizou duas indicações em apoio à agricultura familiar, solicitando: a) a regulamentação da emenda constitucional 070/2014 que cria o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (FUNEDAF); b) apresentação do projeto de lei que institui o PEATER – Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária.

O governador Flávio Dino, em resposta à indicação do projeto de lei, enviou mensagem ao Poder Legislativo. “Tenho a honra de submeter à deliberação dos senhores deputados e das senhoras deputadas o presente projeto de lei que institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PEATER e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PROATER no Estado do Maranhão”, informou.

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