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  • Desembargadores faltosos agora terão desconto salarial

    SÃO LUÍS – Os desembargadores do Tribunal de Justiça do
    Estado (TJ-MA) que não justificarem falta às sessões jurisdicionais e
    administrativas terão descontos no salário a partir de novembro. A medida – que
    atingirá ainda juízes convocados – foi anunciada pelo presidente do TJ-MA,
    desembargador Antonio Guerreiro Júnior, após ouvir 15 dos 26 magistrados
    presentes à sessão jurisdicional dessa quarta-feira (2), e passa a representar
    entendimento da Corte de Justiça maranhense. Os únicos casos tolerados serão
    licença médica, viagens ou cursos a serviço do Judiciário e férias regulares.

    O presidente provocou o assunto ao ser alertado pelo
    desembargador Joaquim Figueiredo que dois processos da agenda de 34 teriam
    julgamento adiado por falta de quorum qualificado, ou seja, 18 desembargadores.
    O desembargador Paulo Velten, relator em ambos, estava no Pleno. Durante a
    sessão, não foram declinados os nomes dos faltosos.

    Guerreiro Júnior afirmou que o problema chegara a ponto
    gravíssimo. Os cinco juízes escolhidos pelo Pleno para suprir eventuais
    ausências se mantêm continuamente alheios às convocações. Nenhum deles
    compareceu à sessão de hoje, e tampouco enviou esclarecimento quanto aos
    motivos, insistiu o presidente. “Devemos uma resposta rápida e convincente
    à sociedade e advogados”, assinalou.

    Nos períodos de licenças para viagens, a vice-presidente
    Maria dos Remédios Buna Magalhães encaminhou sem sucesso três ofícios aos
    juízes, lembrou Guerreiro Júnior.

    Os juízes convocados para as sessões plenárias serão
    obrigados a atender prioritariamente a presidência do TJ-MA. Caso não o façam,
    sofrerão descontos e o caso será comunicado à Corregedoria Geral da Justiça
    para apurar responsabilidades.

    Os desembargadores Jorge Rachid e Vicente de Paula saíram em
    defesa dos magistrados de 1º grau, contudo prevaleceu o entendimento da Corte.
    Jorge Rachid pediu a eles mais uma oportunidade de repararem a omissão. Vicente
    de Paula, por sua vez, argumentou que chamar um juiz ao TJ para compor quorum
    causa prejuízo jurisdicional grave, pelo cancelamento e remarcação de
    audiências.

    O desembargador Stélio Muniz foi enfático ao admitir que os
    erros pela falta de quorum era culpa deles – desembargadores– e mereciam
    exemplo forte e moralizador.

    Para o presidente Guerreiro Júnior, o adiamento da votação de
    processos ou suspensão de sessões refletirá na produtividade do TJ-MA, e com
    certeza atrairá a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
     
    fonte:  imirante.com

     

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