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  • Documentos da Prefeitura de Pinheiro são apreendidos em casa do ex-secretário de Educação

    Mais
    de mil volumes, entre pastas contendo documentos, processos administrativos e
    documentação avulsa pertencentes à Prefeitura de Pinheiro e referentes aos anos
    de 2010 a 2012, foram apreendidos na manhã de hoje, 10, em casa de propriedade
    de José de Ribamar Ribeiro Dias, ex-secretário de Educação do município de
    Pinheiro.
    A
    residência  localizada na Rua Albino
    Paiva, no centro de Pinheiro, foram apreendidos pastas e expressivo volume de
    papéis das Secretarias de Saúde, Educação e Administração, além de farta documentação
    referente ao FUDEB, licitações, notas de empenho, ofícios, extratos bancários,
    extratos de repasses do Fundo de Participação, ordens de pagamento, editais,
    processos já concluídos e alguns sendo ‘montados’, além de um aparelho de ar
    condicionado, bebedouro elétrico e calculadoras.


    da Comissão Permanente de Licitação foram apreendidas 406 pastas do tipo AZ. Da
    Administração são 242 pastas. E da Saúde, uma média de 150 pastas por ano
    [2010, 2011 e 2012].

    A
    apreensão foi determinada pelo juiz Anderson Sobral de Azevedo, titular da 1ª
    Vara da Comarca de Pinheiro, atendendo a Ação de Busca e Apreensão ajuizada pela
    Procuradoria Geral do Município, no dia 07 de janeiro último.
    Ao
    assumir o comando do município de Pinheiro há dez dias, o atual prefeito Filuca
    Mendes [PMDB] defrontou-se com situação de absoluto caos administrativo, não
    tendo recebido da gestão anterior o acervo documental da Prefeitura. Nem mesmo
    o servidor de informática foi encontrado e os chips telefônicos usados pela
    equipe do antecessor, o ex-prefeito Zé Arlindo Souza [PSB] até hoje não foram
    devolvidos, embora algumas linhas continuem recebendo e emitindo chamadas
    normalmente.
    “Fomos
    surpreendidos com a total ausência de informações e de dados da administração
    municipal, como por exemplo, sobre o funcionalismo, contratos, licitações,
    pendências pagamentos de fornecedores, prestações de contas e outras de
    natureza semelhante, que nos permitissem uma avaliação mais precisam da
    situação do município, já que o processo de transição não ocorreu. Em função
    disso, buscamos o amparo judicial, pois havia rumores de que a documentação
    tinha sido transferida para dois locais, propriedades de particulares”,
    explicou o prefeito Filuca.
    Informações
    apuradas pela equipe do atual gestor davam conta da “transferência” dos
    documentos para a residência da Rua Albino Paiva e também para um escritório
    localizado na Avenida Getúlio Vargas, a principal de Pinheiro. “Em território
    ‘seguro’, supõe-se que a documentação poderia ser manuseada sabe-se lá de que
    maneira e com que finalidades”, frisa Filuca Mendes.
    Através
    de expediente encaminhado ao juiz Anderson Sobral, o ex-prefeito admite a
    retirada, da Prefeitura, dos documentos de sua gestão referentes aos anos de
    2010, 2011 e 2012. A justificativa seria a necessidade de elaboração da
    Prestação de Contas a ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do
    Maranhão – TCE e aos órgãos de controle.
    Na
    decisão que ampara o Mandado de Busca e Apreensão o juiz Anderson Sobral é
    categórico: “os objetos da demanda são bens públicos de propriedade de Ente
    Federativo municipal, não podendo, portanto, permanecerem em posse de
    particulares, mesmo sob o fundamento da necessidade de da Prestação de Contas.
    O que a Administração municipal passada e os requeridos poderiam ter feito
    seria xerocopiá-los…”. 
    Para
    o bom entendedor, meia palavra já é o bastante.
    A
    documentação passará por uma análise e auditoria objetivando eventuais medidas
    cabíveis.

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