Eleitos por colônias de pescadores estão sendo investigados

A Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA) investiga
milhares de fraudes aplicadas no programa do Governo Federal, que garante aos
pescadores do Estado o seguro-defeso. O número de irregularidades é referente
aos inquéritos abertos somente entre o período de janeiro de 2010 e maio de
2012.

Além dos casos que ainda estão sendo investigados, mais de 50 ações judiciais
já estão em trâmite. Entre elas estão casos de recebimento indevido do
dinheiro, filiação de falsos pescadores por colônias, vantagem ilícita e
estelionato.

O seguro-defeso é um seguro desemprego garantido por lei para auxiliar o
pescador com um salário mínimo, durante o período de reprodução das espécies. O
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) é o
responsável pela medida, que visa proteger os peixes e garantir a sobrevivência
dos pescadores.

A “máfia do seguro-defeso” conseguiu eleger políticos no Maranhão, a
exemplo dos deputados estadual e federal Edson Araújo e Cleber Verde e
vereadores pelo interior do estado, como é o caso do município de Raposa, que
elegeu os vereadores Lídia da Colônia e Pierre da Pesca, do PMDB, na maior ação
de compra de votos do município, usando o seguro defeso e quitações irregulares
das mensalidades dos colonizados. Todos estão sendo investigados e podem perder
os cargos a qualquer momento.

A situação é ainda pior do que se imaginava, além do uso indevido do
seguro-defeso e das quitações fraudulentas das mensalidades das colônias de
pescadores, existem também falsos pescadores colonizados de maneira criminosa
para obtenção de aposentadorias que sangram ainda mais os cofres públicos.
Entre os falsos pescadores estariam funcionários públicos, comerciantes e
outros prestadores de serviços autônomos.

O Ministério Público Federal (MPF) estimou, no ano passado, que, a cada dois
seguros-desemprego concedidos a pescadores, um estaria sendo pago de forma
ilegal. Em todo o Brasil, isso representa cerca de R$ 500 milhões pagos todo
ano pelo governo a quem não tem direito. No Maranhão, várias pessoas são
investigadas por facilitar a obtenção do benefício.

Na tentativa de acabar com as fraudes na concessão do seguro desemprego,
identificadas em todo país no ano passado, a ministra da Pesca e Aquicultura,
anunciou no dia 25 de janeiro, novas regras para o cadastramento de pescadores
artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP) e para a concessão de carteiras de
pescador profissional.

A renovação da carteira de pescador, que era feita a cada três anos, passa
agora a ser feita a cada dois anos. O direito ao Seguro, no entanto, depende
ainda de uma série de exigências do Ministério do Trabalho. Mas a exigência da
nota de venda de pescado – que pode ser nota fiscal ou recibo – passa a ser um
dos pré-requisitos para renovação da carteira.

o Imparcial.

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