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  • Eleitos por colônias de pescadores estão sendo investigados

    A Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA) investiga
    milhares de fraudes aplicadas no programa do Governo Federal, que garante aos
    pescadores do Estado o seguro-defeso. O número de irregularidades é referente
    aos inquéritos abertos somente entre o período de janeiro de 2010 e maio de
    2012.

    Além dos casos que ainda estão sendo investigados, mais de 50 ações judiciais
    já estão em trâmite. Entre elas estão casos de recebimento indevido do
    dinheiro, filiação de falsos pescadores por colônias, vantagem ilícita e
    estelionato.

    O seguro-defeso é um seguro desemprego garantido por lei para auxiliar o
    pescador com um salário mínimo, durante o período de reprodução das espécies. O
    Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) é o
    responsável pela medida, que visa proteger os peixes e garantir a sobrevivência
    dos pescadores.

    A “máfia do seguro-defeso” conseguiu eleger políticos no Maranhão, a
    exemplo dos deputados estadual e federal Edson Araújo e Cleber Verde e
    vereadores pelo interior do estado, como é o caso do município de Raposa, que
    elegeu os vereadores Lídia da Colônia e Pierre da Pesca, do PMDB, na maior ação
    de compra de votos do município, usando o seguro defeso e quitações irregulares
    das mensalidades dos colonizados. Todos estão sendo investigados e podem perder
    os cargos a qualquer momento.

    A situação é ainda pior do que se imaginava, além do uso indevido do
    seguro-defeso e das quitações fraudulentas das mensalidades das colônias de
    pescadores, existem também falsos pescadores colonizados de maneira criminosa
    para obtenção de aposentadorias que sangram ainda mais os cofres públicos.
    Entre os falsos pescadores estariam funcionários públicos, comerciantes e
    outros prestadores de serviços autônomos.

    O Ministério Público Federal (MPF) estimou, no ano passado, que, a cada dois
    seguros-desemprego concedidos a pescadores, um estaria sendo pago de forma
    ilegal. Em todo o Brasil, isso representa cerca de R$ 500 milhões pagos todo
    ano pelo governo a quem não tem direito. No Maranhão, várias pessoas são
    investigadas por facilitar a obtenção do benefício.

    Na tentativa de acabar com as fraudes na concessão do seguro desemprego,
    identificadas em todo país no ano passado, a ministra da Pesca e Aquicultura,
    anunciou no dia 25 de janeiro, novas regras para o cadastramento de pescadores
    artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP) e para a concessão de carteiras de
    pescador profissional.

    A renovação da carteira de pescador, que era feita a cada três anos, passa
    agora a ser feita a cada dois anos. O direito ao Seguro, no entanto, depende
    ainda de uma série de exigências do Ministério do Trabalho. Mas a exigência da
    nota de venda de pescado – que pode ser nota fiscal ou recibo – passa a ser um
    dos pré-requisitos para renovação da carteira.

    o Imparcial.

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