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  • Em prol da Baixada Maranhense

    A Assembleia Legislativa vai elaborar
    um termo de cooperação técnica juntamente com diversas entidades estaduais para
    solucionar a situação de eletrificação nos campos da Baixada Maranhense. A
    deliberação partiu de reunião presidida na tarde desta terça-feira (6) pelo
    deputado Jota Pinto (PEN), com a presença de representantes das secretarias de
    Pesca, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Codevasf, Ibama, Ministério Público,
    entre outras entidades.
    O deputado Jota
    Pinto destacou o objetivo de definir um plano de ação conjunta acerca da
    colocação de cercas elétricas nos campos da Baixada, de forma a definir a
    contribuição de cada instituição para solucionar o problema. A ideia é que o
    termo de cooperação a ser elaborado pelas instituições seja apresentado em
    audiência pública marcada para o dia 5 de setembro.
    Na oportunidade, a
    consultora legislativa de Meio Ambiente, Luzenice Macedo, apresentou às
    entidades o projeto de Emenda à Constituição Estadual que pretende definir as
    áreas úmidas dos campos da Baixada como patrimônio natural, uma forma de frear
    o avanço das cercas elétricas nas áreas.
    O secretário de
    Pesca e Agricultura, Dayvson Franklin de Souza, destacou a importância do
    desenvolvimento dos campos da Baixada, defendendo que o plano de ação não só
    contemple a preservação, mas considere também os espaços com potencial
    produtivo.
    O promotor
    Emmanuel Soares, por sua vez, ressaltou o êxito do recurso do Ministério
    Público para evitar a criação de búfalos nas áreas alagadas da Baixada
    Maranhense, prática apontada como prejudicial ao ecossistema da região.
    Emmanuel enfatizou a atuação do Ministério Público como caminho que possa
    solucionar também a questão das cercas elétricas.
    Já o
    superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Jorge Pinto,
    defendeu a necessidade de mapeamento e titularização dos terrenos, bem como de
    um trabalho de conscientização dos proprietários de terras sobre as
    consequências da eletrificação dos campos.
    Para a analista
    ambiental do Ibama, Ciclene Brito, a falta de fiscalização acentua a prática de
    eletrificação dos campos. Ela sugeriu a definição de notificações aos
    proprietários de terras e, caso os mesmos não procedam à retirada das cercas, a
    fixação de multas.
    TERMO DE COOPERAÇÃO – Os representantes de cada instituição
    encaminharão, por escrito, suas considerações à consultoria legislativa da
    Casa, como forma de subsidiar a minuta de termo de cooperação a ser assinado
    por cada instituição.
    Foi definido
    também reforçar o convite às demais instituições para que se façam presentes às
    reuniões de trabalho e à audiência que será realizada no dia 5 de setembro.
    Também
    participaram da reunião o superintendente do Ibama, Pedro Soares Filho, o
    superintendente substituto do órgão, Ricardo Arruda, o assessor da Secretaria
    de Desenvolvimento, Luiz Fernando Pinheiro, o superintendente e o engenheiro da
    Codevasf, João Batista Martins e Sérgio Luiz Costa, o secretário adjunto de
    Meio Ambiente, José Jânio Lins e o consultor legislativo, Carlos Lula.

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