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  • Empresas e cidadãos iniciam diálogos para acordos em Santa Helena

    Em um dia voltado para a tentativa de acordos em demandas processuais – com ação judicial em trâmite –, principalmente as de relação de consumo, o projeto Conciliação Itinerante conseguiu dar andamento a uma parte inicial dos processos que tornam a Comarca de Santa Helena uma das 12 do estado com maior taxa de congestionamento processual. Houve 86 atendimentos e 81 audiências neste primeiro dia. A iniciativa do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA) prossegue no Fórum Desembargador José Antônio de Almeida Silva até sexta (25).

    O juiz coordenador do Núcleo, Alexandre Abreu, destacou a ação pedagógica da itinerância, que tem o objetivo de mostrar às pessoas que o exercício da conciliação é uma oportunidade que todos devem tentar. O magistrado lembrou que o Código de Processo Civil estabelece ser dever do Estado, através das suas representações, inclusive advogados, defensores, Ministério Público e, essencialmente, juízes, gerar a oportunidade de uma conciliação para a resolução pacífica dos conflitos. E disse que isso foi exatamente o que aconteceu nesta terça (22), primeiro dia da quarta etapa do projeto.

    “Conseguimos abrir, dentro da fase processual própria, a oportunidade da conciliação, muitas vezes dificultada em uma comarca com volume significativo de processos. A força que foi implementada pela equipe da conciliação permitiu colocar esses processos em dia. Além disso, em algumas situações em que ainda não tinha tido audiência de conciliação, apesar de já ter sido antecipada a contestação, as partes resolveram desistir da produção de provas, e o processo ficou concluso para julgamento, o que foi um resultado de celeridade processual”, comemorou o juiz.

    Alexandre Abreu avalia que, em alguns casos, propostas de conciliação não são alcançadas por uma questão de expectativa elevada. Segundo ele, as pessoas que entram com demandas judiciais e apontam um resultado esperado, quando recebem propostas inferiores a esse patamar, acreditam que estão perdendo direitos e, portanto, renunciam ao entendimento.

    É nesse ponto que partes e seus advogados têm papel preponderante para o sucesso da conciliação. Como no acordo feito por Flor de Lys Amaral e Émerson Cordeiro. Ela, advogada de um banco; ele, advogado de uma parte que foi vítima de um empréstimo fraudulento contraído por terceiro em seu nome. O prejuízo, à época, foi de R$ 136,62, descontado do benefício do aposentado. O banco reconheceu que houve fraude e ofereceu pagar R$ 4 mil, por danos morais e materiais, proposta aceita pelo advogado do cliente.

    “O valor ofertado pelo banco foi razoável. No acordo, todos têm que ser razoáveis, inclusive a proposta e o aceite”, entendeu Émerson Cordeiro. “Nos casos em que nós verificamos que não havia contrato, não havia nenhum documento que justificasse o comportamento do banco – e que a gente verificou que foi fraude – nós fizemos a proposta de acordo”, explicou Flor de Lys.

    A advogada ainda fechou outro acordo, dessa vez com o advogado Felipe Moraes, para que a companhia telefônica que ela representa pague a um lavrador a indenização de R$ 2,5 mil. Quando foi fazer uma compra numa loja, a vítima de fraude descobriu que seu nome estava no SPC porque alguém havia comprado uma linha telefônica como se fosse ele.

    GRATA SURPRESA – Para a magistrada Cynara Freire, juíza de uma comarca que atende a uma população de mais de 67 mil habitantes, a chegada do projeto Conciliação Itinerante a Santa Helena foi uma grande e grata surpresa, principalmente por ter ocorrido pouco tempo depois da visita do ouvidor-geral do Judiciário estadual, desembargador José Luiz Almeida, que é também presidente do Núcleo de Solução de Conflitos.

    “Há menos de um mês, o ouvidor esteve aqui, conheceu os meandros do nosso trabalho, viu a nossa demanda processual, nossa carga de trabalho acentuada, saiu daqui extremamente sensibilizado e firmou compromisso com a Comarca de trazer o projeto Conciliação Itinerante, tão logo fosse possível. E, para minha surpresa, isso aconteceu menos de um mês depois da visita dele”, explicou a juíza.

    Cynara Freire tem esperança de que a nova etapa do projeto Conciliação Itinerante obtenha êxito na cidade. “Eu tenho certeza que a Comarca de Santa Helena vai colher bons frutos dessa iniciativa do ouvidor. Só tenho a agradecer”, completou.

    PARCERIA – O juiz Alexandre Abreu elogiou a parceria da Defensoria Pública do Estado, que, pela terceira vez, trabalha em conjunto com o Tribunal de Justiça do Maranhão para tentar resolver problemas dos cidadãos.

    O coordenador do Nupemec recebeu ainda, nesta terça-feira, a coordenadora de Saúde do município, Roberta Martins, e a assistente social Concita Palavra, também da área de Saúde municipal. Em pauta, tratamentos adequados de solução de conflitos na área de saúde, como a orientação para pedidos administrativos, em casos de seguro DPVAT, e formação de rede de comunicação comum, entre sistemas de Justiça e da Saúde, para confirmação das necessidades e capacidades de atendimento.

    As sessões de conciliação em Santa Helena estão sendo conduzidas pelos conciliadores Washington Coelho, Bruna Diniz, Guilherme Freire e Rafaela Moura, capacitados para atuação na solução de conflitos, além do próprio juiz coordenador, Alexandre Abreu, e da coordenadora Ana Larissa Serra.

    SERVIÇOS – Durante a programação na cidade, diversos serviços do projeto Conciliação Itinerante serão oferecidos aos jurisdicionados: renegociação de dívidas, divórcio, pensão alimentícia, coleta de DNA para investigação de paternidade, guarda, dentre outras demandas relacionadas a direito do consumidor, família e problemas de vizinhança.

    Os cidadãos interessados devem se dirigir ao local do evento, onde serão recebidos por equipes de servidores da Justiça e da Defensoria Pública, em unidades móveis. As sessões serão conduzidas por conciliadores devidamente capacitados para atuarem na solução de conflitos.

    COMO PARTICIPAR – Para participar da sessão de conciliação durante o projeto, o jurisdicionado ou a parte deve comparecer com documentos pessoais (comprovante de residência, RG, CPF, certidão de nascimento – em caso de menor) e comprobatórios da demanda (faturas, registro de imóvel, certidão de casamento etc.).

    A equipe coordenadora informa que, caso as partes envolvidas já estejam predispostas a participar da sessão de conciliação, podem se apresentar, sem agendamento prévio, no dia do evento.

    Além dos parceiros já conveniados com o TJMA, outras empresas e entidades que tiverem interesse em participar do projeto Conciliação Itinerante podem solicitar sua inserção por meio do Nupemec (conciliar@tjma.jus.br).

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