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  • Ex-prefeito de Peri Mirim é novamente condenado pelo TCE

    O
    ex-prefeito do município de Peri Mirim, Afonso Pereira Lopes, foi condenado
    nesta quarta-feira (19), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do
    Estado (TCE/Ma), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões, além do
    pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 110 mil.
    A
    condenação é referente ao julgamento irregular das prestações de contas do
    ex-gestor do exercício financeiro do ano de 2010. No início deste mês, Afonso
    Pereira também teve julgadas irregulares as suas prestações de contas
    referentes ao exercício financeiro de 2009 reveja aqui. Na ocasião, ele foi condenado pela
    Corte de Contas a devolver ao erário R$ 1,8 milhão e pagar multas que somaram o
    valor de R$ 239 mil.
    Na
    sua condenação mais recente, o ex-prefeito teve julgadas irregulares as
    prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência
    Social, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb. Foram detectadas inúmeras
    irregularidades de ordem orçamentária e financeira, tais como omissão de
    receita e despesas sem licitação.
    Na
    sessão desta quarta-feira, o TCE também julgou irregulares as prestações de
    contas dos ex-prefeitos Francisco Barbosa dos Santos (Cachoeira Grande), Dioni
    Alves da Silva (Ribamar Fiquene) e José Willian de Almeida (Buritirana).
    Francisco Barbosa teve julgadas irregulares as prestações referentes ao
    exercício financeiro de 2008 da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde
    e Fundo Municipal de Assistência Social. Ele foi condenado a pagar multa no
    valor de R$ 30 mil.
    Dioni
    Alves teve julgadas irregulares as prestações do Fundo Municipal de Saúde,
    Fundeb, Fundo Municipal de Assistência Social e Administração Direta, todas do
    exercício financeiro de 2009. Ele foi condenado a devolver ao erário R$ 171
    mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 40 mil. Já
    José William teve julgada irregular a prestação de contas da Administração
    Direta, referente ao exercício financeiro de 2009. Ele terá que devolver aos
    cofres públicos a quantia de R$ 19 mil, além de pagar multa no valor de R$ 53
    mil.
    Também
    foram julgadas irregulares as prestações de contas dos ex-presidentes de
    Câmaras Municipais Carlos Magno Cabral Nazar (Rosário, exercício financeiro de
    2009, com débito de R$ 3 mil e multa de R$ 43 mil) e Arnaldo Bezerra dos Santos
    (Capinzal do Norte, exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 7 mil e
    multa de R$ 25 mil).
    TCE. MA

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