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  • Ex-prefeito de Santa Helena, Dr. Lobato, pode pegar até três anos de cadeia

    O ex-prefeito da cidade da cidade de Santa Helena, João Jorge Lobato, o Dr. Lobato (PPS), que aparece entre os 31 gestores que não prestaram contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, pode ser preso e pegar de três meses a três anos de detenção. Lobato deixou de prestar cotas relativas ao exercício financeiro de 2016.

    A inadimplência foi declarada, nessa quarta-feira 12, pela própria Corte de Contas, durante sessão do Pleno.

    Como determina a legislação interna do órgão, o Dr. Lobato, será alvo de instauração da Tomada de Contas Especial, no âmbito do tribunal, onde serão levantadas in loco as contas que foram sonegadas, à revelia do gestor faltoso. Por conta da não prestação de contas, incorrerá, também, em ato de improbidade administrativa, ficando sujeito à devolução de recursos ao erário, se comprovado surrupio; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

    A expressão “Casa de ferreiro, espeto de pau” é usada quando se quer dizer que uma pessoa hábil em determinada coisa, não usa essa habilidade a seu favor. O ditado popular pode ser usado perfeitamente ao ex-prefeito de Santa Helena, João Jorge Lobato, o Dr. Lobato (PPS), Lobato que é advogado e um conhecedor da lei, agora pode ser acionado na Justiça sob acusação do crime de responsabilidade.

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